O Senado promoveu uma Sessão Especial para celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que foi o maior produtor de caju do país. Diversos deputados compareceram à sessão, e, ao lado de senadores, denunciaram, ao longo de mais de três horas, o estado de exceção vigente no Brasil.
A deputada Júlia Zanatta mencionou uma frase do empreendedor, e alertou sobre as ameaças a todos os empreendedores na ditadura da toga que se consolida a cada dia. Ela disse: “hoje nós estamos vivendo uma insegurança jurídica muito grande no Brasil, que corrói todos os empreendedores, desde o pequeno até o grande; não aquele muito grande, que vive de amizades promíscuas, muitas vezes com pessoas poderosas deste país, com o Governo, e que tudo pode, não é? Os amigos do rei tudo podem, e o resto tem que se lascar”.
Zanatta afirmou: “saí correndo do meu Estado de Santa Catarina e vim para Brasília, quando eu soube que nós teríamos a oportunidade de falar aqui hoje e cobrar os Senadores omissos diretamente do Plenário do Senado Federal, porque nós estamos sendo cobrados nas ruas, e com razão”. A deputada alertou: “O povo está revoltado, e com razão. O povo já aturou muito. E esta Casa, se não agir, vai descredibilizar ainda mais a classe política e ainda mais todos os Senadores da República, mesmo os bons, aqueles que lutam”.
A deputada mencionou o escândalo da divulgação de mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, em que eles buscam maneiras de produzir provas para incriminar opositores políticos, e disse: “todos aqueles que estão quietos neste momento, ou não cumprindo com os seus deveres, estão sendo coniventes com esse regime autoritário que estamos vivendo, porque chega de teatrinho da democracia, chega de falar em - como é? - democracia inabalável, inabalada, aquele teatrinho, com um monte de gente ali, com palminhas e risinhos. São risinhos canalhas de pessoas que não foram como eu fui, como o Magno Malta foi, como o Marcel Van Hattem foi; como o Sanderson, que foi o primeiro a me levar ao presídio da Colmeia para visitar as mulheres, que não tinham nenhuma passagem pela polícia. Como o Deputado Sanderson falou, nem sequer estavam aqui, em Brasília, no dia, na hora do quebra-quebra que aconteceu, e ficaram presas. Pode ver, quem está preso até hoje? São pessoas que não têm nem dinheiro para se defender. Ainda são covardes, porque vão atrás dos mais fracos. Eu não aguento mais isso que está acontecendo no Brasil, eu tenho vergonha, às vezes, de ser Deputada, por não conseguir fazer nada por essas pessoas. Eu tenho certeza de que tem Senadores aqui que também têm vergonha de verem injustiça atrás de injustiça acontecer. Como disse o Senador Cleitinho, "Ah, mas o salário nosso está na conta", mas de que vale esse salário se a gente não pode fazer a diferença e mudar a realidade do Brasil?”
A deputada ponderou que a omissão também é observada na Câmara dos Deputados, onde muitos não têm coragem sequer para assinar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ela disse: “Agora, um grande pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, com 143 assinaturas, eu acho ridículo. Eu acho pífio, de 513 Deputados, nós termos somente 143 assinaturas, porque agora não é mais "Ai, aquele negócio dos bolsonaristas". Nós temos a prova, nós temos tudo divulgado”. Ela alertou: “E vou falar uma coisa para vocês: se nada acontecer neste momento, todos que estão aqui serão presos, porque uma pessoa como Alexandre de Moraes não para. Ele vai avançar cada vez mais na opressão, na perseguição. Se fez isso com os caras poderosos da Starlink - porque ele esqueceu que o Elon Musk não é o acionista majoritário, tem mais gente envolvida -, se ele fez isso com os caras, imaginem com a gente? O que esse cara não é capaz de fazer?”.
Júlia Zanatta afirmou: “Diferentemente desses caras que andam em jatinho, em avião da FAB, nós temos que enfrentar o povo. E nós sabemos o que o povo quer e o que o povo pensa. O que o povo pensa é que não existe mais justiça no Brasil, que existem alguns protegidos, que podem falar, fazer tudo, e outros perseguidos. O povo percebe que nós estamos vivendo um regime, uma ditadura, que cresce”.
A deputada conclamou: “assim como Alexandre de Moraes, que não para, que não retrocede, nós não podemos retroceder nem parar por um minuto! Nós precisamos seguir em frente, firmes e fortes, demonstrando coragem”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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