Deputada Júlia Zanatta denuncia ‘negociatas’ em meio à luta pelo impeachment de Moraes e pela anistia de presos políticos: ‘o povo brasileiro está vendo’

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a deputada Júlia Zanatta expôs como os direitos e, por vezes, a liberdade ou até a vida dos brasileiros são utilizados como moeda de troca em negociatas espúrias nas Casas Parlamentares. A deputada disse: “inicio com muita tristeza, porque temos aqui presentes familiares das vítimas da perseguição do dia 8 de janeiro. Como já foi falado aqui por outros Deputados, é lamentável que uma questão humanitária, uma questão de direitos humanos seja utilizada como negócio”.

A deputada se referia aos familiares dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, que compareceram à CCJ para pedir aos deputados que votem a anistia. Zanatta disse: “É claro que nós já esperávamos que a Esquerda atacasse de maneira veemente essa nossa pauta. Não é nossa a pauta, é uma questão de direitos humanos. Nós já esperávamos. Agora, o que nós não esperávamos — e a cada dia isto me entristece mais aqui dentro desta Casa — é ver que existem muitos parlamentares sem coração, parlamentares de centro que não defendem nada, que defendem o que é mais conveniente para eles. Nós sabemos o que a Esquerda defende. É missão deles. Eles sabem, eles são subalternos à pauta comunista/socialista. Nós sabemos o que a Direita defende. Agora, o Centro, nunca se sabe o que esperar do Centro, meus amigos, aqui dentro desta Casa”.

Zanatta desabafou: “Eu nunca imaginei que uma pauta como essa fosse usada para condicionar apoio a qualquer coisa que fosse”. Ela apontou: “Há quanto tempo essas pessoas já estão presas injustamente? Muito tempo. Um dia preso injustamente é um absurdo! E, graças a isso, as pessoas já não acreditam mais na Justiça no Brasil. Não é só mais sobre esse caso. De qualquer coisa que acontece, as pessoas hoje desconfiam. Por isso, é um absurdo!”

A deputada defendeu a PEC que limita poderes de ministros do Supremo, explicando: “é um instrumento de reequilíbrio entre os Poderes, porque é muito claro hoje que existe um poder que manda em tudo, que é o Supremo Tribunal Federal. Não existe mais segurança jurídica. Nós aprovamos coisas, aqui dentro desta Casa, que passam por todo o processo legislativo, e uma decisão de um único Ministro — são 11 Ministros —, numa canetada, acaba com a democracia, porque esses Ministros não têm votos”. Zanatta ponderou: “Eu espero que isso também não esteja sendo usado para mais uma negociata aqui dentro desta Casa”. 

A deputada disse: “É claro, está chegando a eleição aqui dentro desta Casa, e nós estamos vendo a postura de quem quer o nosso voto, de quem quer o voto do PL, do maior partido desta Casa. Nós estamos vendo. Seremos tratados assim? Não adianta, nós não vamos acreditar mais em promessa. Nós estamos vendo que o que aprovamos nas Comissões que temos nunca vai para o Plenário. Tudo o que vai para o Plenário, é por requerimento de urgência das coisas que eles querem. "Ah, mas aí vocês vão ficar sem Comissão." Comissão para status, para depois as nossas pautas não serem apreciadas? Desculpe-me o desabafo sobre esse assunto, mas é o que está acontecendo conosco aqui dentro. É o que está acontecendo conosco aqui dentro. Nós não somos otários!”.

Dirigindo-se aos candidatos à presidência da Câmara, Zanatta disse: “As negociatas sempre ganham aqui, mas espero que não com o nosso voto, que não com o nosso apoio, porque o povo brasileiro está vendo. E está começando um momento de expor também o que acontece aqui dentro desta Casa”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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