domingo, 22 de setembro de 2024

Deputado Manzoni expõe efeitos de decisões tirânicas de Moraes: ‘as vísceras do que acontece no Brasil estão expostas para o mundo inteiro’


Durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, o deputado distrital Thiago Manzoni expôs como a decisão absurda do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que confiscou bens de uma empresa americana por perseguição a um de seus sócios, expôs o Brasil internacionalmente como a ditadura que é. 

Manzoni leu as notícias sobre o confisco de valores da Starlink, alegadamente para quitar multas que foram impostas à rede social X. Ele explicou: “tem uma empresa que levou multa. Eu não vou nem entrar no mérito da multa, porque, na minha opinião, a multa já é ilegal, abusiva, não deveria ter existido. O X levou a multa lá porque não bloqueou esses perfis. Ou seja, se recusou a descumprir a legislação brasileira, em especial a Constituição, quando ela veda a censura. Então o X falou assim: se eu bloquear esses perfis, eu estou compactuando com a censura que acontece no Brasil e a Constituição Federal do Brasil veda, proíbe a censura. Levou multa. A multa totalizava 18 milhões. Aí o STF vai lá e bloqueia valores do X e da Starlink. A coincidência entre essas duas empresas é que ambas têm como um dos seus sócios o Elon Musk”.

O deputado prosseguiu: “Bom, aí agora o que o STF fez? Pegou esses valores que estavam bloqueados em juízo, transferiu pra União e falou que tá quitada a multa e pronto, acabou. É até difícil explicar tecnicamente o número de -  na minha opinião, claro -  o número de violações que se tem à lei e à Constituição do Brasil nisso tudo que aconteceu”.

Thiago Manzoni mencionou a estimativa feita pelo ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, sobre o impacto econômico da decisão de Moraes, e disse: “Então, esse é o tamanho do prejuízo que o Supremo Tribunal Federal está gerando para o Brasil”.

O deputado afirmou: “A descredibilidade hoje do Brasil no exterior é um negócio absurdo. E quem está causando isso? Nesse caso aqui específico - é claro que o Lula e o PT contribuem muito também para o Brasil ser uma espécie de pária internacional, como é hoje -, infelizmente, a nossa mais alta corte judicial brasileira, a nossa Corte Constitucional, tem influenciado muito, negativamente, para que o Brasil esteja na posição tão ruim, na posição internacional tão ruim, em que o Brasil se encontra hoje”.

Thiago Manzoni resumiu: “as vísceras do que acontece no Brasil estão expostas para o mundo inteiro. As decisões sigilosas estão sendo divulgadas para o mundo inteiro. A Europa já sabe o que acontece no Brasil. Os Estados Unidos já sabem o que acontece no Brasil. E a gente continua aqui na luta para que esse estado de coisas mude, para que o arbítrio e a tirania cessem”.

O deputado expôs: “há projetos de lei no Congresso Nacional. Tem o projeto de anistia que está tramitando no Congresso Nacional. Há um pedido de impeachment que foi apresentado, no dia nove, do ministro Alexandre de Moraes. Um pedido de impeachment que já tem o apoio de 36 senadores, 16 são contra. O resto está indeciso ainda. Muitos parlamentares, mais de 150 parlamentares, deputados federais, assinaram. (...) E a gente está lutando como pode. O Brasil luta como pode para sobreviver, para voltar a ter um Estado democrático de Direito e para voltar a fazer valer no território nacional o império da lei, onde todos são iguais perante a lei e todos estão sujeitos a ela também”.

O deputado também comentou o flagrante contraste entre o tratamento jurídico dado à extrema-esquerda e aos cidadãos conservadores, exemplificando com a notícia de que o deputado Guilherme Boulos deixou de ser processado porque o processo prescreveu sem que ele tivesse sido encontrado. Manzoni disse: “Não conseguiram citar ele durante seis anos. Tem gente presa por depredação de patrimônio público, condenada a 17 anos. (...) Recentemente, o relator da PEC da Anistia, falando abertamente que, se aquela galera está presa por tentativa de golpe, então o pessoal da CUT tem que ser preso por tentativa de golpe. O pessoal do MST tem que estar preso por tentativa de golpe. Toda a esquerda tem que estar presa por tentativa de golpe, porque eles só sabem fazer manifestação quebrando tudo e um monte de vezes aqui na Esplanada dos Ministérios, na Câmara Federal, no Supremo Tribunal Federal, eles quebraram tudo, atacaram a polícia, machucaram policiais, tacaram fogo em prédio de ministério aqui e continuam soltos. E esse invasor de propriedade privada que agora é candidato a prefeito lá em São Paulo, esse cara ficou seis anos sem ser citado da ação, que prescreveu. É mole ou quer mais? E enquanto isso, tem velhinha e velhinho preso lá, condenado a 14, 15, 16, 17 anos de cadeia”.

Manzoni declarou: “É necessário que a PEC da Anistia passe e que aqueles presos, que são presos políticos, sejam colocados em liberdade”. 

O deputado comparou: “Eu acho que o nosso Poder Judiciário está errando feio e está perdendo toda a sua credibilidade. (...) Eu preciso dizer que a PGR se manifestou no sentido de manter a prisão da Débora dos Santos. Ela manchou a estátua do STF com o batom. Ela escreveu ‘Perdeu, mané’ naquela estátua. Vocês sabem, a estátua que tem aqui em Brasília, a estátua da Justiça, é aquela que tem a venda nos olhos. Ela escreveu lá ‘perdeu, mané’. E ela está presa. Ela está presa, ela continua presa. Ela tem dois filhos pequenos, dois filhos menores de idade. Ela continua presa. Ela tem 38 anos. Enfim, Boulos não foi citado. Ela está presa”.

Thiago Manzoni mencionou ainda que a extrema-esquerda debochou da família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político de Moraes que morreu no cárcere porque o ministro não se deu ao trabalho de analisar os pedidos de soltura. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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