O deputado distrital Thiago Manzoni, em forte discurso da tribuna, rememorou como o Supremo Tribunal Federal foi assumindo poderes, invadindo atribuições de outros poderes e subindo degraus em uma escalada autoritária graças à omissão subserviente do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal.
O deputado lembrou que o então ministro Ricardo Lewandowski, durante o impeachment de Dilma, rasgou a Constituição, e apontou: “e o Senado nada fez”. Manzoni lembrou que o STF cancelou indulto de Natal do então presidente Temer, e disse: “os outros poderes nada fizeram, nada fizeram”. Ele expôs: “um caminho estava sendo trilhado, um caminho de desrespeito à Constituição Federal pelo tribunal que deveria salvaguardá-la. Um caminho de desrespeito à lei pela Suprema Corte do Brasil. Um caminho estava sendo estabelecido e os outros poderes nada fizeram em relação a isso. Se submeteram a esse início de uma jornada que agora coloca em risco a própria existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil”.
Thiago Manzoni lembrou que o Supremo Tribunal Federal abriu inquéritos ilegais e passou a praticar arbitrariedades de forma crescente, e mesmo assim o Congresso não agiu. Ele disse: “A inércia do Congresso Nacional atribuiu super poderes a um poder. O Poder Judiciário, que hoje age como se reunisse as competências do Executivo e do próprio Legislativo. O Estado de Direito no Brasil, eu repito, como já falei daqui, acabou. O império da lei não existe mais. A lei só existe para quem é inimigo do regime e quem tem coragem de se colocar contra o arbítrio é contra a tirania”.
O deputado alertou: “o destino do Brasil, o destino do Brasil é o mesmo destino de outras ditaduras da América do Sul, como a Venezuela, onde o X é proibido também. Onde as pessoas, quando falam o que pensam, vão presas. O destino do Brasil não é só o destino desses parlamentares que estão sendo perseguidos. É o destino de cada pai e mãe de família que daqui a pouco não vai poder mais dizer o que pensa e nem professar a sua fé. E contra isso nós precisamos nos levantar”. Manzoni defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, conclamando às manifestações: “contra o arbítrio”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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