Deputado relator da anistia aos presos políticos de Moraes cobra Pacheco no Senado: ‘um covarde, um frouxo, que não está honrando suas calças nem o mandato’

O deputado Rodrigo Valadares, relator do projeto de lei que concede anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, discursou no Senado, em sessão especial que celebrava o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que foi o maior produtor de caju do país. Ele apontou que foi necessário aos deputados se pronunciarem durante aquela sessão especial, clamando aos senadores para que abandonem a omissão subserviente e promovam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

O deputado ponderou que há senadores honestos, corretos e que não estão se omitindo face à tirania que assola o país, mas lembrou que os outros precisam ser cobrados, em especial o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, principal responsável pela omissão daquela Casa legislativa. Valadares mencionou senadores que não dão as costas ao povo brasileiro e disse: “V. Exas. que foram mencionados, como muitos outros Senadores, são um exemplo para esta Casa. Se todos os Senadores se comportassem dessa maneira, o Brasil não estava na situação em que está, o Brasil não estava entregue como está. E as pessoas nos cobram nas ruas. Claro, nós somos Deputados. Elas nos elegeram para que a gente lutasse, mas não existem mais mecanismos legais para a nossa luta. A força está aqui, no Senado da República. A força está nesta Casa, sobre esses Senadores, 81, e principalmente sobre esse Presidente Pacheco, que está sendo um covarde, um frouxo, que não está honrando as suas calças e nem o mandato que o povo bom de Minas Gerais lhe deu. As pessoas estão desesperadas com a escalada autoritária em nosso país”.

Rodrigo Valadares mostrou como o ministro Alexandre de Moraes age arbitrariamente, dizendo: “O fechamento do X não é por birra pessoal do ditador Alexandre de Moraes com Musk, é porque era lá no X que o bambu estava gemendo das denúncias do conluio do TSE e do STF, das arbitrariedades que estavam sendo cometidas. O rei ficou nu, os "nudes" estavam expostos e ele mandou fechar a plataforma. Vocês estão ficando malucos? O cara dá um tapa em um cidadão, em Roma, e manda a Polícia Federal ir para casa dele! Nem os maiores tiranos da Idade Média ousavam passar por cima de todas as instituições, como hoje passa, com a conivência, sim, da maioria do Senado!”. 

O deputado apontou ainda a futilidade das ações dos parlamentares no contexto em que a lei não é respeitada: “A nossa função, aqui, como Deputado, está esgotada! Não tem PEC, não tem PL, não tem nada! Decisão monocrática, PEC das drogas... Com todo o respeito, com o maior respeito do mundo, Senador Girão, isso é jogo de cena! É o malandro que tira tudo de você e que, amanhã, lhe dá um prato de comida, para dizer que está cedendo! Não está cedendo nada! Isso é jogo de cena! O Brasil, hoje, tem uma pauta única: impeachment do Ministro Alexandre de Moraes!”

O deputado dirigiu-se aos senadores omissos, dizendo: “a maioria desses covardes estão envergonhando o nosso povo! Nós vamos infernizar a vida dos Senadores do Brasil, não todos, mas a gente sabe quem está se omitindo! Nós vamos infernizar a vida de vocês nas praças, nas ruas, nas praias, nos aeroportos, nos restaurantes. Sr. Pacheco, a sua vida continua depois daqui. Que legado o senhor está deixando para os seus filhos?”. 

Valadares conclamou a população: “7 de setembro é pauta única, é o impeachment do ditador Moraes. E cobre o seu Senador! Cobre que o seu Senador se posicione! Quem resolve esse problema é esta Casa!”

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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