Deputado Sanderson pede prisão de Alexandre de Moraes e se exalta com covardia do Congresso: ‘letargia, covardia e omissão’

O deputado Sanderson, discursando no Senado, expôs como o ministro Alexandre de Moraes viola a Constituição brasileira com o apoio dos outros ministros do Supremo e também do Congresso, que se omite vergonhosamente no cumprimento de suas obrigações. O deputado iniciou lembrando: “nesse cenário tão complicado, cresce de tamanho a responsabilidade e a atribuição do Senado federal. Não que a Câmara não tenha responsabilidades, tem inúmeras responsabilidades, mas o Senado é que tem, segundo a Constituição, a capacidade de enfrentar abusos que tais. Eu cito aqui os abusos de Alexandre de Moraes, mas tem também abusos de outros ministros, porque ele não faz nada sozinho, ele tem a anuência de outros ministros que o aplaudem”.

O deputado lembrou que, se houvesse Estado de Direito, o ministro, como qualquer outra pessoa, estaria sujeito à lei. Sanderson lembrou que a Constituição brasileira atual já tem 35 anos e disse: “nesses 35 anos, nós, sobretudo aqueles que atuam no Direito, nunca presenciamos um Estado constitucional tão vilipendiado quanto o atual, nunca. Não há registro de abusos como os que têm sido cometidos por justamente quem tinha o dever de garantir”.

Deputado Sanderson afirmou: “Alexandre de Moraes é o primeiro a atacar e rasgar a Constituição, porque Ministro do STF tem um grande poder, como Deputados também têm, Senador também tem, o Presidente da República tem um enorme poder, mas ninguém está acima da lei. Se a lei não autoriza abusos como os que estão sendo praticados agora - e não é esse atual o único, esse foi a gota d'água. A proibição, com a palavra que o senhor usou, Senador Girão, o banimento - o banimento - do Twitter, do X, que é a maior rede de relacionamentos do mundo, o banimento, a proibição foi a gota d'água”.

O deputado lamentou: “Não adianta nós termos aqui grandes graduados, mestres, doutores, intelectualmente qualificados se nós tivermos covardes. E hoje, infelizmente, boa do Parlamento, Senado e Câmara, é formada por covardes”. Ele lembrou o exemplo da PEC do foro privilegiado, que, mesmo aprovada no Senado, fica parada na Câmara, apontando: “há responsabilidade para o Senado, e há também para a Câmara, porque se nós terminarmos de uma vez por todas com esse famigerado foro privilegiado, boa parte dessas questões ou quase tudo vai por água abaixo, porque o STF não vai ficar subjugando Deputados e Senadores” 

Sanderson foi aplaudido ao dizer: “O Ministro Alexandre de Moraes age, inclusive, numa palavra nova, num juridiquês novo: fora do rito. E quem age fora do rito, no sistema jurídico brasileiro, é um fora da lei. E quem é fora da lei tem que ser julgado, condenado e ir para a cadeia. Não é só cassá-lo através de impeachment, é botar na cadeia! É botar na cadeia, porque comete crime”. 

O deputado relatou a revolta da população com os parlamentares, e disse: “É indignação o que o povo tem demonstrado com a letargia, a covardia e a omissão do Parlamento brasileiro. É hora de agir”. Ele citou Padre Antônio Vieira sobre a omissão e disse: “Essa omissão da Câmara e do Senado precisa acabar, porque ninguém mais aguenta. E aí Padre Antônio Vieira dizia o quê? Que, por terem feito, muitos serão condenados; por não terem feito, todos serão condenados. E hoje todos nós estamos sendo condenados”. Ele prosseguiu: “todos nós somos julgados, porque quem deveria agir prefere se omitir por uma série de razões. Se nós formos aqui explicar as razões dessas omissões, nós vamos ficar aqui talvez uma hora falando por que o Parlamento se omite. Aí tem um monte de razões que levam o Parlamento brasileiro, que representa o povo, ao invés de agir, a se omitir”.

O deputado resumiu: “só queremos a instauração, que nunca foi feita no Brasil, de um processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes que, flagrantemente, abusa de seus poderes colocando em risco um país de 215 milhões de habitantes”.

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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