Deputado Valadares detalha avanços no impeachment contra Alexandre de Moraes e convoca: ‘Vamos manter a pressão, a vigilância. Que a gente tenha de volta o Estado de Direito’

O deputado Rodrigo Valadares, relator da lei da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, explicou, em pronunciamento pelas redes sociais, o que se pode esperar do pedido de impeachment do ministro que foi apresentado ao Senado  Federal. O deputado explicou que há um site que registra os senadores que já manifestaram publicamente apoio ao pedido, e que, no momento, há 36 senadores a favor e 16 senadores contrários. 

Valadares explicou que, alcançando-se a maioria dos senadores, a pressão pode ser intensa o suficiente para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permita o início do processo. Nesse caso, ao iniciar-se o processo, Alexandre de Moraes seria afastado pelo período do julgamento. 

O deputado lembrou o processo de impeachment de Dilma e disse: “ele vai ser afastado automaticamente. E aí, a gente sabe:  com esse rapaz afastado, as coisas ficam ainda mais fáceis. Vamos dar pressão para que a gente chegue a 41. E aí depois é a segunda etapa. Precisamos, aí sim, de 54 senadores, ou seja, ⅔, para cassar. Mas com ele fora, você acha que é mais fácil ou mais difícil a gente conseguir os 54 senadores?’. 

Valadares conclamou: “Estamos muito perto. Vamos manter a pressão, a vigilância. E lembre-se: tem que dar pressão no seu senador para dar pressão em Pacheco, pra ele abrir o processo”. O deputado fez um apelo: “vamos fazer pressão para que a gente tenha de volta o Estado democrático de Direito em nosso país”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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