Dois deputados americanos protocolaram um projeto de lei com sanções para autoridades estrangeiras, como Alexandre de Moraes e seus auxiliares brasileiros, que impõem censura contra cidadãos americanos. Segundo o texto da lei proposta, essas autoridades serão impedidas de entrar nos Estados Unidos, e, caso estejam naquele país, serão deportadas. O ministro Alexandre de Moraes foi citado especificamente como parte da motivação da lei, que mencionou o bloqueio da rede social X, que afeta a liberdade de expressão de americanos.
Os autores do projeto de lei são o deputado Darrell Issa e a deputada María Elvira Salazar, que se tornou conhecida dos brasileiros ao participar da audiência pública sobre os chamados Twitter Files Brasil, quando a deputada reconheceu que Alexandre de Moraes age como ditador do Brasil. O projeto recebeu o nome de “Sem Censores nas Nossas Praias”, que também poderia ser descrito como “Aqui não”.
O deputado Darrell Issa divulgou um texto em que explica a motivação para o projeto de lei, expondo que Moraes se tornou o ponta-de-lança de uma ofensiva internacional contra a liberdade de expressão, ao expandir sua ação para além dos limites do próprio país.
Ouça o texto:
“Autoridades estrangeiras que violam os direitos fundamentais de americanos previstos na Primeira Emenda à Constituição sofrerão consequências que serão aumentadas de forma significativa pela nova legislação criada pelo deputado Darrell Issa, membro diretor de duas Comissões da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos - a Comissão Judiciária e a de Relações Exteriores, e pela deputada María Elvira Salazar, presidente da Subcomissão de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental.
O ato “Sem Censores em Nossas Praias” especifica que autoridades governamentais estrangeiras cujos atos afetem cidadãos americanos que estejam em solo americano - que violem seus direitos previstos pela Primeira Emenda neste país - podem ser proibidos de entrar nos Estados Unidos ou deportados do país.
O deputado Darrell Issa declarou: “todos estamos conscientes dos abusos de poder da Suprema Corte do Brasil, que, ao tentar atingir Elon Musk, bloqueou o acesso ao X, uma empresa privada americana. Mas o direito à liberdade de expressão dos americanos também está sendo atacado em todo o mundo, e em muitos países em que não esperaríamos isso. Com o ato ‘sem censores nas nossas praias’, autoridades governamentais estrangeiras estarão avisadas: se negarem aos nossos cidadãos seus direitos à liberdade de expressão, este país vai negar sua entrada ou te mostrar a saída”.
A deputada María Elvira Salazar, por seu turno, afirmou: “o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, é a vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não tem fronteiras. Os carrascos censores não são bem-vindos à terra dos livres, os Estados Unidos.
A lei propõe uma emenda específica ao Ato de Imigração e Nacionalidade, para considerar qualquer autoridade que viole os direitos de americanos determinados pela Primeira Emenda como inadmissíveis e sujeitos à deportação".
O texto do projeto de lei, divulgado pelo deputado, propõe que “qualquer autoridade estrangeira que promova a censura contra americanos será considerada inadmissível e deportável”. O texto altera as regras de imigração e nacionalidade, impondo a inadmissibilidade e a deportabilidade a “qualquer estrangeiro que, exercendo função governamental, tenha sido responsável por, ou tenha cometido diretamente, a qualquer tempo, qualquer ato contra um cidadão americano em solo americano que, se fosse cometido por um oficial americano, violaria a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”.
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