A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados teve uma sessão conturbada, em que parlamentares de extrema-esquerda promoveram a obstrução dos trabalhos para impedir a votação do projeto de lei da anistia aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Ao longo de horas, os parlamentares da extrema-esquerda repetiram as narrativas de que teria havido um “golpe de estado”, mesmo na presença de familiares das vítimas, inclusive da viúva e das filhas órfãs de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere.
A sessão foi encerrada sem votar sequer um requerimento de retirada de pauta, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, iniciou a ordem do dia em horário diferente do habitual. Diversos parlamentares manifestaram sua revolta com o desrespeito aos parlamentares e aos presos e perseguidos políticos.
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança resumiu a situação, explicando que a anistia é voltada às pessoas que foram presas e processadas em massa, sem qualquer individualização de condutas, nem respeito ao devido processo legal, e que, na CCJ, se tornaram vítimas de uma conspiração da extrema-esquerda com o centrão para impedir qualquer forma de justiça.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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