Desembargador Sebastião Coelho assina o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes: ‘estamos aqui lutando por liberdade’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, participou de reunião de assinatura do pedido de impeachment do ministro, ao lado de lideranças da oposição, como o deputado Marcel Van Hattem, que transmitiu parte da reunião. 

Marcel Van Hattem apontou: “os crimes são muitos e a peça ficou realmente robusta, enorme e poderia ter mais de 1000 páginas, não fosse a necessária concisão”. O deputado disse desejar que Pacheco dê celeridade ao processo, acrescentando: “que dê, além de celeridade, todo o direito de defesa ao ministro Alexandre de Moraes, coisa que ele nega  às vítimas dos abusos que ele comete”. 

O Desembargador Sebastião Coelho disse: “nós estamos aqui lutando por liberdade.  Defender a liberdade e a independência dos poderes. O poder Legislativo, que é o poder que representa verdadeiramente a vontade do povo brasileiro, deve ser respeitado. Tenho confiança de que os senhores senadores irão, no momento oportuno, dar a resposta que a sociedade brasileira necessita”.

O advogado Rodrigo Saraiva Marinho, por seu turno, lembrou: “a gente está questionando, de fato, o crime de responsabilidade. São crimes de responsabilidade que são pautados e que precisam ser investigados, como deveria ser todo processo judicial, com o devido processo legal, ampla defesa, contraditório e o devido julgamento para isso. Esperamos que o presente do Senado, de fato, dê o encaminhamento cabível a isso e os senadores que não assinaram essa peça - por uma estratégia jurídica, até para não ser impedido disso -,  mas já tem 33 apoiando e espero que cada vez mais isso vá acontecer, e nós consigamos seguir no rito correto”. 

Sebastião Coelho também se pronunciou durante a coletiva de imprensa concedida logo após a entrega do pedido de impeachment ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele explicou: “quero dizer, como jurista, como desembargador que fui por mais de 30 anos, que o pedido que está sendo protocolado tem todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado procedente. Nós estamos tratando aqui sobre liberdade, estamos tratando sobre separação de poderes e sobre abuso de poder, que tem que ser parado imediatamente”.

Coelho explicou que assina o processo e afirmou: “da minha parte, dedicarei todo o meu empenho e dedicação para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário. Hoje, desembargadores e juízes são desmoralizados porque são comparados com os abusos praticados ao longo do tempo pelo senhor ministro Alexandre de Moraes”. Sebastião Coelho apontou: “bastava a denúncia apresentada pelo jornal Folha de São Paulo. Ali nós temos a prova material de crimes que podem caracterizar até uma organização criminosa. Nós vamos em frente com esse pedido, com dedicação e com serenidade em prol da liberdade em nosso país”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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