O desembargador aposentado Sebastião Coelho e o advogado Ezequiel Silveira, ambos da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se pronunciaram em frente ao tribunal, marcando a data em que se completa um ano do início dos “julgamentos” dos presos do dia 8.
Sebastião Coelho lembrou: “Hoje faz um ano que teve início aqui no Supremo Tribunal Federal o julgamento dos presos do dia 8 de janeiro. Aécio Lúcio foi o primeiro réu a ser julgado sem ter uma conduta individualizada. Foi condenado a 17 anos por três filmagens, três vídeos que colocou na internet. Como ele, mais de 200 pessoas já foram condenadas sem individualização da conduta, o que fere totalmente o nosso ordenamento jurídico”.
O desembargador prosseguiu: “Naquela época, já denunciava a incompetência do Supremo Federal e as arbitrariedades praticadas pelo senhor Alexandre de Moraes. E essas arbitrariedades, esse abuso de poder, só continuaram. Então nós estamos aqui, não é para comemorar, é para dizer que nesse ano nós temos muito a denunciar e que não nos calaremos diante de tamanho arbítrio que está sendo cometido em nosso país”.
O advogado Ezequiel Silveira, por seu turno, enfatizou que, há um ano, os advogados foram calados e desde então vêm sendo impedidos de apresentar as defesas ao tribunal, sob o silêncio conivente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sebastião Coelho, então, lembrou: “como disse uma pessoa, a lei aqui é o senhor Alexandre de Moraes”. Ele explicou que os advogados estão trabalhando pelo projeto de anistia para os presos políticos, assim como pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Coelho afirmou: “Isso não é vingança, é apenas dar a cada um o que é de direito. Então quero deixar essa mensagem para o país de que nós não vamos desanimar”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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