Desembargador Sebastião traz ‘boa notícia’ e faz forte alerta sobre ‘amigo do seu inimigo’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, relatou que recebeu uma boa notícia sobre o caso do ex-deputado Daniel Silveira, preso a mando do ministro. Daniel Silveira, condenado por palavras em um vídeo, já cumpriu o tempo de pena necessário para progredir de regime, mas o ministro Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República seguem criando empecilhos para a progressão, mantendo-o preso ilegal e injustamente. 

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes exigiu um exame criminológico e, ao receber o resultado, que recomendava a progressão de regime, exigiu um novo exame, com perguntas que não haviam sido feitas quando o exame foi requisitado. Sebastião Coelho relatou que o novo laudo foi feito, e a comissão técnica emitiu novo parecer, também favorável à progressão de regime de Daniel Silveira. 

O desembargador leu trechos do novo laudo, que apontou que todos os requisitos previstos pela lei estão cumpridos e acrescentou: “Não há motivo algum para que Daniel Lúcio da Silveira não seja colocado em liberdade no regime semiaberto no início da próxima semana”.

Sebastião Coelho ponderou: “Nós aguardamos com tranquilidade e eu estou na expectativa de que esse novo regime semiaberto não seja uma nova modalidade de prisão disfarçada de regime semiaberto”. Ele explicou: “Dentro desse caos, dessa injustiça que esse moço está sofrendo, é uma boa notícia. Espero que não inventem uma nova moda”.

Em outro vídeo, o desembargador fez um alerta. Ele lembrou: “Nós temos uma causa maior desse país, que é tirar Alexandre de Moraes do cargo de ministro, por tudo que ele tem feito”. Sebastião Coelho alertou: “Se você é amigo de alguém que tem interlocução e é amigo de Alexandre de Moraes, tome cuidado. Você pode ser traído. Entenderam?”. 

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente  por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica. 

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