Durante transmissão ao vivo do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs como a perseguição empreendida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, pode criar uma oportunidade para que agentes internacionais ajudem os brasileiros na luta contra a ditadura da toga que está instaurada no país.
O diplomata apontou que, embora a censura no país já venha se intensificando há muito tempo, a ordem para suspender a rede social inteira trouxe uma visibilidade internacional inédita ao Brasil. Araújo disse: “o banimento do X, ele está tendo uma visibilidade mundial imensa. Como poucos imaginavam. É isso que está abrindo a principal janela, a partir desse fato bárbaro, desse absurdo que é uma censura completamente inconstitucional, ilegal e imoral, que está sendo implantada no Brasil. Que não começou agora, que já vem de muito tempo. Agora, digamos, dobrou o cabo da Ilha da Boa Esperança, dobrou o cabo da tirania, da cara de pau. O cabo da cara-de-pau foi dobrado. Então já estão no oceano da cara de pau, no oceano da desfaçatez. Já assumiram que o objetivo é acabar com a liberdade das pessoas”.
O diplomata expôs que, em muitos lugares no mundo, já se percebe a necessidade de lutar contra as forças totalitárias que agem internacionalmente, e que a perseguição ao X pode colocar o Brasil em uma posição central para a retomada da liberdade. Ele disse: “As pessoas, em muitos lugares, em muitos contextos, muitas correntes políticas, já entenderam, e agora estão entendendo que o Brasil é parte disso e que o Brasil talvez seja a linha de frente para a gente recuperar a noção da liberdade no mundo. Nada mais, nada menos. O Brasil é a linha de frente, hoje, do combate pela liberdade do mundo”.
Ernesto Araújo explicou que o questionamento internacional não vai se limitar à decisão que atingiu a rede social X, e que pessoas do mundo inteiro vão questionar as decisões do Supremo Tribunal Federal que libertaram Lula, anularam seus processos e permitiram que ele concorresse à eleição. Ele disse: “as pessoas vão começar a puxar esse novelo, o novelo do corruptariado brasileiro. Vão questionar: e o Congresso? Por que o Congresso não faz nada? Será que é porque eles têm medo do STF? Ou será que é porque eles estão ganhando alguma coisa?”.
O diplomata expôs que a ONU percebeu os problemas da Suprema Corte da Venezuela, com juízes nomeados pelo ditador, e que pode começar a perceber os paralelos com a Suprema Corte brasileira, que tem a grande maioria dos ministros nomeados por Lula, e de forma cada vez mais abertamente partidária. Araújo ironizou: “Dobrou o cabo da cara-de-pau nas últimas nomeações do STF. O seu advogado pessoal, e o seu ministro da Justiça”.
O embaixador apontou: “a ONU fala isso sobre a Venezuela: a presidente da Suprema Corte venezuelana é do partido do Maduro e já foi deputada pelo partido do Maduro. Então: Flávio Dino foi, não do partido do Lula mas de partidos aliadíssimos do Lula. Foi do governo Lula, foi deputado, senador e governador por esses partidos ali da base do governo Lula. Então, o mundo está começando a ver: a justiça, o poder judicial, não basta se dizer independente. Então, será que vão começar a olhar essas coisas para o STF no Brasil, para o TSE no Brasil? Certamente que vão. A ausência completa de independência de poderes, a ausência completa de separação de poderes na Venezuela, eles têm que ver também no Brasil. Se não virem, é porque é muita a vontade de não enxergar”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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