Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as influências externas que estão agindo para a erosão da democracia e do estado de direito no Brasil. Ele apontou: “a gente vê a democracia brasileira sendo destruída de dentro (...) Agora, temos que ver as influências externas. A China, um país totalitário, tem um projeto hegemônico no mundo. E desse projeto hegemônico faz parte o seguinte: enfraquecer - no fundo, destruir - o sistema democrático representativo nos países democráticos do Ocidente”.
O diplomata expôs que a China vem expandindo sua atuação pelo mundo, aliando-se a países que aceitam se transformar em “chininhas”, reproduzindo os mecanismos de controle totalitário. Araújo apontou: “o Brasil é muito fácil, porque a elite política brasileira é talvez a menos patriótica do mundo, a menos ligada a qualquer tipo de valores nacionais no mundo, talvez a mais inculta do mundo. Isso conta. A elite política brasileira é a mais covarde do mundo, e é a mais corrupta do mundo. (...) A China entendeu isso e entrou nisso aí. Então a elite política brasileira já está pega pelo bolso”.
Ernesto Araújo prosseguiu: “Mas, além disso, a China tem todo o interesse em destruir aquilo que resta de institucionalidade democrática no Brasil. Ela tem interesse em consolidar esse poder pela destruição completa do conteúdo democrático das instituições brasileiras, assim como ela quer em qualquer outro país”. Ele acrescentou: “Dezenas de autores ocidentais estão dizendo isso, estão percebendo isso, que não é apenas o interesse econômico de investimentos chineses que está penetrando. É o modelo chinês: ausência de liberdade, controle estatal, falta de liberdade de expressão, falta de liberdade de pensamento. Tudo isso está penetrando. Então a China é sócia do corruptariado brasileiro”.
O diplomata expôs os laços do Supremo Tribunal Federal brasileiro com a China, lembrando que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, viajou ao país para assinar acordos de cooperação. Araújo disse: “Luís Roberto Barroso foi lá. Ele não precisava ir fisicamente à China para estabelecer isso e para abrir os braços para essa influência chinesa. Mas, indo à China, ele fez algo que os chineses gostam muito, que é prestar vassalagem, mostrar. Você tem que ir para a China, você tem que fazer o que o chinês quer, e mostrar. Aí você ganha muita coisa. Então, ele foi lá. Isso mostra que em grande parte, hoje o STF brasileiro é vassalo da China”.
Ernesto Araújo apontou que a China não tem uma tradição jurídica que poderia interessar a um país democrático. Ele disse: “é um país totalitário. É um país onde não existe Estado de direito, onde a justiça é comandada pelo mesmo poder que comanda o Executivo, que comanda o que seria o correspondente a um legislativo, onde as pessoas não têm voz, o cidadão não tem voz, não existe liberdade coisa nenhuma na China. Então, que tipo de cooperação pode vir de autoridades desse país para o judiciário brasileiro? Ajudar esse Judiciário a implantar um regime tirânico no Brasil. Não é outra coisa”.
O diplomata explicou que a vassalagem não se limita ao judiciário. Ele disse: “O Lula foi lá para mostrar vassalagem e para entregar à China. Foi lá com uma delegação que não cabia nem na foto. A foto tem que ser tirada a 100 km de distância para caber todo mundo na foto”.
Araújo resumiu: “Então, a China está por trás do Executivo brasileiro, está por trás do Judiciário brasileiro, e do Legislativo também. A bancada chinesa no Congresso brasileiro é maior que a bancada brasileira”. Ele ironizou: “tenta falar de alguma coisa que seria contrária aos interesses chineses no Congresso brasileiro, e você vai ver o que acontece”. O diplomata acrescentou: “Então, isso agora está consagrado em acordos aí com o STF brasileiro, e justamente no momento em que o STF brasileiro está partindo para cima da liberdade de expressão de maneira clara, inegável, sem esconder de forma nenhuma”.
Ernesto Araújo explicou que o aumento da influência chinesa no Brasil acompanha o aumento da tirania judicial e também da “pouca vergonha”. Ele disse: “à medida em que aumenta a presença da China no Brasil, aumenta a pouca vergonha no Brasil. Não é por coincidência, porque a China alimenta a pouca vergonha no Brasil, alimenta a bandidagem, a corrupção, a ladroagem. Eles querem alimentá-la porque isso enfraquece o Brasil, como enfraquece qualquer outro país, permite a dominação completa do Brasil pelo projeto hegemônico chinês. É isso que está em jogo agora”.
Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra.
O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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