O Foro Madrid, grupo espanhol de defesa da democracia, iniciativa da Fundación Disenso, emitiu uma nota pública sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que bloqueou a rede social X, antigo Twitter, e ainda bloqueou bens e contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite, que não tinha qualquer relação com o caso, apenas por ter o empresário Elon Musk entre seus acionistas.
Na nota, o Foro Madrid explica que a decisão de Moraes viola a Constituição, leis brasileiras e tratados internacionais, em especial os tratados de direitos humanos.
Ouça o texto da nota divulgada pelo Foro Madrid:
O BLOQUEIO DO X NO BRASIL: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DOS BRASILEIROS
O Foro Madrid rejeita e condena a decisão de Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de bloquear o acesso à plataforma X (Twitter) no Brasil e de penalizar e perseguir aqueles que acessam a mesma via VPN. Esta decisão constitui uma violação à Constituição Federal do Brasil, aos códigos de processo e outras leis do ordenamento jurídico brasileiro, a diversos acordos internacionais de direitos humanos e proteção à democracia dos quais o Brasil faz parte, tais como a Carta Democrática Interamericana e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aos princípios gerais do direito universalmente reconhecidos.
O bloqueio do X atenta contra a liberdade de expressão e os direitos humanos dos brasileiros, colocando em dúvida a própria existência da democracia no Brasil. O bloqueio é produto de uma evidente motivação política para eliminar do espaço de debate público brasileiro as correntes políticas opostas ao regime. Existe uma inegável coordenação entre os integrantes do poder judiciário e do atual executivo brasileiro, em descumprimento do princípio constitucional de separação de poderes.
Essa decisão não constitui um fato isolado, mas se soma a uma longa lista de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que desde 2019 têm demonstrado -por meio de censura, perseguições e prisões ilegais ou abusivas, desrespeito a normas processuais e a liberdades básicas- uma clara parcialidade contra políticos, jornalistas, comentaristas, empresários, manifestantes e cidadãos em geral identificados com as propostas e ideias da oposição.
O bloqueio do X ocorre devido às resistências da plataforma em censurar ilegalmente vozes dissidentes e não por outra razão. Toda essa parcialidade do judiciário brasileiro favoreceu os candidatos da esquerda nas eleições presidenciais de 2022 e naturalmente tende a favorecer as mesmas correntes nas eleições municipais de outubro de 2024.
O Foro Madrid observa igualmente com grande preocupação o apoio que diversas figuras, governos e correntes políticas da Ibero-América, identificadas com projetos ditatoriais, corruptos e associados ao crime organizado, prestam à decisão ilegal de bloqueio do X.
Chama a atenção ao mesmo tempo o apoio, tácito ou explícito, de superpotências totalitárias como Rússia e China a esta e outras iniciativas de destruição da democracia no Brasil e no conjunto da Ibero-América (como exemplificado pelos acordos de “cooperação” recentemente assinados entre o Supremo Tribunal Federal do Brasil e autoridades da República Popular da China).
O projeto totalitário do Foro de São Paulo e do Grupo de Puebla celebra a destruição das liberdades no Brasil, apoiada pelo bloco totalitário global. Todas as pessoas e correntes favoráveis à liberdade devem se posicionar e agir contra o processo de destruição da democracia no Brasil.
Em Madrid, 1º de setembro de 2024
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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