O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, explicou como as recentes decisões do ministro Flávio Dino ilustram o problema criado no Brasil com o crescente ativismo judicial e político dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O jurista expôs que a decisão do ministro Flávio Dino sobre o uso de recursos públicos no combate a incêndios equivale a um ato legislativo, o que causou mal-estar no Congresso Nacional.
Ives Gandra Martins disse: “é esse aspecto que tem levado a população brasileira a uma reação contra a imagem do STF. Aquela manifestação na avenida Paulista repleta de pessoas que foram lá contestar o STF, na figura de um de seus ministros, demonstra o desconforto de grande parte da nação com esse poder auto-outorgado de substituir o poder Legislativo ou o poder Executivo sempre que desejar”.
O jurista expôs o momento histórico em que a nação de Israel foi governada por juízes e viveu um período de grandes injustiças, buscando, ao final, uma forma de governo que envolvesse pessoas preparadas para ouvir a população. Ele disse: “a História demonstrou que a função de um juiz não é ser político. E, quando o é, não é algo que auxilie a nação”.
Ives Gandra Martins citou: “por fim, cansado das injustiças perpetradas por juízes perversos, Israel procurou uma solução. Eles pediram ao profeta Samuel: ‘dai-nos um rei’”. O jurista explicou: “eles pretenderam, na época, ter um governo por quem entendesse de governar, e não por magistrados cuja especialidade é interpretar a lei, que não têm a sensibilidade dos políticos que têm contato direto com o povo”.
O jurista afirmou: “o certo é que o magistrado - habilitado para interpretar a lei - não tem contato com o povo. E, em uma democracia, é o povo que deve decidir. E o povo decide através daqueles que ele elegeu. Se o governo não é bom, é por causa daqueles que elegeu. Não é o judiciário que tem que corrigir a vontade do povo. É o próprio povo, nas próximas eleições”.
Ives Gandra Martins lembrou: “nunca o Supremo teve uma imagem tão desfigurada perante o povo brasileiro. E por uma única razão: deixaram de ser apenas magistrados, como manda a Constituição, guardiões da Constituição, para se transformarem, também, em agentes políticos, legislando”.
O jurista lembrou que a Constituição brasileira fez uma profunda separação entre os poderes e expôs detalhadamente as atribuições de cada um. Ele lamentou: “no momento em que, nessa nova fase do séc 21, eles se auto-outorgaram poderes de legislar e de corrigir ações do Executivo, transformaram-se num poder político. E daí decorre a desfiguração perante o povo. Porque o povo é que escolhe os seus representantes. E, quando o Supremo resolve ser, sem ter sido eleitos pelo povo - foram eleitos por um homem só - é evidente que nós passamos a ter um descompasso institucional, com três poderes políticos e não dois poderes políticos e um poder técnico”.
Ives Gandra Martins disse: “esta experiência histórica que eu trouxe - quando eram juízes que governaram e foi o pior período da história de Israel - deveria servir como uma espécie de ponto de reflexão para os nossos magistrados. (...) são bons juristas, mas não são políticos. E, como políticos, a meu ver, não têm agido corretamente, porque não perceberam ainda a vontade do povo. E quem pode perceber são aqueles que foram eleitos pelo povo”.
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