Jurista Ives Gandra Martins explica: ‘toda essa crise que nós estamos vivendo, a origem está no Supremo’

O jurista Ives Gandra Martins, em vídeos publicados pelas redes sociais, analisou a crescente pressão pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes e ponderou que a Suprema Corte poderia diminuir o desgaste de sua imagem caso se adiantasse e promovesse, ela própria, uma anistia para os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes. 

Ives Gandra Martins apontou a quantidade de apoios ao pedido de impeachment de Moraes e disse: “era o caso do Supremo tomar a iniciativa primeiro, e rever o problema das condenações do 8 de janeiro”. Ele explicou que, se uma anistia for aprovada, o crédito será do Congresso, e ponderou que, se essa iniciativa viesse do próprio Supremo Tribunal Federal, poderia haver uma “distensão das relações entre o Supremo e o Congresso”. 

O jurista disse: “de 81 senadores, 35 senadores pretenderem o afastamento de um ministro da Suprema Corte é algo muito grave. Eu nunca vi. Eu estou com 89 anos. Nunca houve isso na história do Brasil, na história do Supremo, na história da nossa política. Tantas adesões. O presidente Rodrigo Pacheco fica em uma posição bem desconfortável. Aliado que ele é do presidente Lula, querendo mostrar ao presidente Lula que o presidente do Senado é um homem favorável ao Executivo… Ele tem o direito de pôr ou não pôr e, se ele não puser, vai ficar muito mal perante a opinião pública; e, se puser, vai ser muito ruim para o Supremo Tribunal Federal”. 

Ives Gandra Martins sugeriu que a distensão começasse pelo Supremo Tribunal Federal, admitindo: “toda essa crise que nós estamos vivendo, a origem está no Supremo, está nesse interminável inquérito das Fake News. Isso é que foi provocando uma reação da sociedade”. Ele acrescentou: “o certo é que é o momento de uma reflexão. Querer manter essa tensão com esse crescendo da reação popular…”

O jurista ponderou: “por mais que o Supremo e o Executivo estejam hoje muito unidos - e o churrasco que Lula ofereceu para muitos deles no 7 de Setembro demonstra a união - mas a própria avenida vazia de Brasília, em que o presidente desfilou para ninguém demonstra que o povo brasileiro não está, hoje, satisfeito”. 

Ives Gandra Martins sugeriu que a anistia parta do Supremo, dizendo: “evidente que essa iniciativa, se viesse do Supremo, seria uma distensão monumental”. 

O professor lembrou: “eu sei o que é um concurso de juiz. Tinha pena dos candidatos que tinham que passar por diversas provas. E nós sabemos que, no sistema brasileiro, para ser ministro do Supremo, o que se tem que fazer é campanha política perante um único homem, o presidente da República. Então, em nome do poder Judiciário, em nome da distensão, em nome da imagem que o Supremo sempre teve no Brasil, não é o caso da iniciativa não ficar para o Congresso Nacional?”

Ives Gandra Martins afirmou: “estamos vendo adesões crescentes a esse pedido. E eu tenho a impressão de que haverá um momento em que ficará difícil para o presidente do Senado Federal segurar. Por isso, antes que tenhamos, efetivamente, uma pressão crescente - que será cada vez mais crescente - o ideal seria que os eminentes ministros da Suprema Corte tomassem a iniciativa para a distensão no Brasil e comecem a revisão desses processos dessas pessoas”

Em outro vídeo, o jurista explicou como, aos 89 anos, não consegue explicar para o cidadão comum por que o Judiciário brasileiro aplica processos e penas diferentes conforme a orientação política das pessoas. Ao divulgar o vídeo, Ives Gandra Martins disse: “Como explicar que, segundo confissões feitas de corrupção e pagamentos indenizatórios de acordos de leniência, estejam estes sendo anulados pela Suprema Corte e os confessores autorizados a ficar com o produto das corrupções confessadas, e pessoas desarmadas que, à semelhança do que aconteceu com destruições do Congresso Nacional por pessoas do MST e do PT no governo Michel Temer à época perdoadas pelo Presidente, hoje estão cumprindo penas de dezessete anos por terem destruído também dependências de prédios públicos, mas considerados golpistas por decisão da Suprema Corte?”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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