Magno Malta rebate analogia ‘futebolística’ de Barroso: ‘o Senado é o juiz e tem que expulsar Alexandre de Moraes’

A caminho da manifestação em Belo Horizonte pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Magno Malta gravou um vídeo em que rebateu as declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que, ao falar sobre o impeachment de Moraes, comparou com uma partida de futebol, em que, na mente do ministro, o STF seria um dos times participando do campeonato, e o “adversário” estaria buscando a expulsão de um dos seus jogadores. 

Na entrevista à velha imprensa, Barroso disse: “Você tem os onze jogadores (mesmo número de ministros do STF). Evidentemente, a gente tem posições diferentes, cada um tem a sua estratégia. Faz parte do jogo. Mas quando um dos times passa a trabalhar para que puxem jogadores do outro time, você deixou de jogar e não quer deixar que o outro time jogue, portanto. Eu acho que o impeachment é um elemento não desejável do debate público, que é querer expulsar o jogador do outro time”.

Ao responder a Barroso, o senador Magno Malta lembrou que há regras para participar de jogos de futebol, e que as regras preveem, por exemplo, a expulsão de jogadores que não as seguem. Magno Malta disse: “o ministro Barroso fez uma fala em defesa do seu jogador. Ele diz que ‘é covardia querer tirar jogador de um outro time’. Nós não estamos jogando um campeonato, mas quando um jogador comete falta, quando um jogador faz uma falta em que provoca uma fratura exposta, faz gol de mão, mente, simula uma falta, faz de tudo dentro do jogo, o que é que o juiz tem que fazer? Expulsá-lo”.

O senador disse que, na analogia proposta por Barroso, “não é o Senado contra a Câmara, a Câmara contra o Senado, o Senado contra o STF, o STF contra o Executivo. Muito pelo contrário, são todos contra o povo”.

Magno Malta explicou que o juiz que decide sobre “faltas” do Supremo Tribunal Federal é o Senado. Ele disse: “o juiz é o Senado. Foi lá - se ele é jogador,  que ele fez um teste - foi lá que ele mostrou a documentação dele. E se ele é um jogador que fez um gato na documentação, se ele cometeu um erro, vai ser punido pela confederação de futebol. Mas não é confederação de futebol. Ele tem que ser punido pelo Senado, pelas mentiras que contou”.

O senador disse: “Quando se mente em juízo, o que acontece? Prisão. Quando se mente em juízo, punição. E ele mentiu em juízo, na sabatina dele”. Dirigindo-se ao ministro Barroso, ele disse: “Menos. Vocês metem a pata em todo lugar. E agora, você está defendendo Alexandre, que é do seu time”. 

Magno Malta ironizou: “Você não está fazendo mais do que sua obrigação, porque realmente é um time, Barroso. Ele tem sido aquele que comete a falta em nome de todo mundo, aquele que dá cotovelada em nome de todo mundo e dá voadora em nome de todo mundo”.

O senador afirmou: “a sua analogia é assim, fraquinha, mas dá até para aproveitar, tá bom? E aí o juiz é o Senado. E o Senado tem que expulsar Alexandre de Moraes”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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