Durante os dois dias de sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que debateriam projetos de lei que anistiam os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes e restringem os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado Marcel Van Hattem expôs o sofrimento das pessoas presas injustamente e a hipocrisia perversa dos parlamentares de extrema-esquerda, que desumanizam e perseguem pessoas meramente por discordância política.
Na sessão que era destinada ao projeto da anistia, o deputado condenou a atitude de colegas que chegaram a destratar a viúva e as filhas órfãs de Clériston Pereira da Cunha, que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler os pedidos de soltura que se acumulavam em sua mesa. Van Hattem disse: “Eu ouço aqui a Deputada Erika Kokay, o Deputado Chico Alencar, Deputados que dizem defender os direitos humanos. Mas eles não conseguem, infelizmente, enxergar nessas pessoas que estão aqui seres humanos. Eu percebo que eles não conseguem olhar nos olhos da Jane, não conseguem olhar nos olhos da Ana Luiza, da Klésia e dos demais familiares, porque eles só conseguem ver neles ‘bolsonaristas’. A Esquerda não enxerga nessas pessoas seres humanos. Só merece direito humano quem é de esquerda, de preferência quem é baderneiro, quem quebra tudo, quem é bandido, como o Lula, o Chefe-Maior, que subiu a rampa. Deu no brasileiro de bem, honesto, cristão, a maior revolta vê-lo, o líder maior da Nação, subir a rampa do Palácio do Planalto”.
O deputado explicou o grau de injustiça que vem sendo imposto aos presos políticos: “Não foi por acaso que aconteceu o 8 de Janeiro, com todos os seus excessos, inclusive, sim, com todas as depredações, que precisam individualmente ser averiguadas. Mas o Ministro Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa decidiram não individualizar a conduta e mandar todos para a cadeia no atacado, inclusive muitos que nem sequer estavam em Brasília”.
A sessão que deveria ter votado a anistia foi suspensa e o debate foi postergado para depois das eleições, ignorando o sofrimento das pessoas que continuam presas e sujeitas a medidas absurdas. Na sessão seguinte, Van Hattem retomou o tema, dizendo: “eu lamento que o tema da anistia não pôde ser incluído na pauta hoje. Eu faço questão de dizer isso na presença das famílias das vítimas do 8 de Janeiro e de tantas outras vítimas de perseguição política no Brasil que nos acompanham on-line, porque é lamentável que barganhas políticas estejam se sobrepondo a um tema que é humanitário. Isso é lamentável”.
O deputado lamentou que o sofrimento dos perseguidos políticos esteja sendo usado para barganhas políticas e alertou sobre as estratégias da extrema-esquerda. Ele disse: “eu queria lembrar que a Esquerda, por mais abjeta que seja a sua manifestação contrária aos direitos humanos dessas pessoas, está fazendo a parte dela. Essa esquerda marxista, radical, ligada ao Governo, os petistas, o pessoal do PSOL, essa turma não olha, como eu disse ontem na minha fala, essas vítimas como seres humanos. Só vê adversários ou até mesmo inimigos políticos que precisam ser eliminados. Na democracia, você tem adversários, você os vence no debate, você tem oponentes, mas você não tem inimigos a serem eliminados. Isso existe em ditaduras ou em quem tem mentalidade ditatorial. Mas a Esquerda está fazendo, lamentavelmente, a sua parte”.
Van Hattem lamentou: “quando vemos que a discussão da Presidência da Casa acaba fazendo com que as pessoas sejam reféns de uma vontade política mesquinha, pequena, não só do atual Presidente da Câmara, mas também de outros candidatos à Presidência que estão aqui obstruindo, isso nos deixa muito tristes, porque todos eles deveriam estar junto conosco pela democracia e contra o que a Esquerda está fazendo hoje no Brasil”
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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