segunda-feira, 2 de setembro de 2024

‘Motivos para o impeachment de Moraes não faltam; o que falta é coragem’, alerta deputado Maurício Marcon


Durante pronunciamento ao vivo, o deputado federal Maurício Marcon analisou as possibilidades de reação à ditadura da toga instalada no Brasil e aos desmandos do ministro Alexandre de Moraes. O deputado explicou que, nos últimos anos, o país perdeu o significado do Supremo Tribunal Federal, que deixou de ser uma corte constitucional para se tornar uma instância política que decide sobre qualquer assunto em qualquer local, além de legislar. Marcon disse: “Hoje, o nosso Supremo Tribunal Federal, ele julga de tudo, desde uma briga em Roma, fora do nosso território, uma censura a veículo de imprensa, uma multa para se você usar VPN. Ele legisla”.

O deputado explicou que essa invasão de poderes só foi possível graças à covardia e subserviência do Congresso Nacional, em especial do Senado, alertando sobre as consequências do voto em maus senadores.  Maurício Marcon lembrou que, no Senado, há uma maioria que sustenta a ditadura, e, na Câmara, apenas uma fração assinou o pedido de impeachment do ministro. Ele apontou: “a realidade é essa, pessoal. Nós estamos de quatro, infelizmente, para o Supremo Tribunal Federal, que não cumpre suas obrigações”. 

Maurício Marcon explicou as possibilidades de mudança, mostrando que há três caminhos possíveis. Inicialmente, se Donald Trump for eleito presidente dos Estados Unidos, é provável que haja sanções aos agentes da ditadura. O deputado lembrou também o poder da mobilização popular, que já derrubou presidentes. A terceira possibilidade, segundo o deputado, seria eleger parlamentares sérios nas próximas eleições - se houver eleições. Marcon disse: “sinceramente, hoje isso é uma incógnita. A gente tem um ministro que não respeita absolutamente nada. Ele pode simplesmente, em 2025, dizer que não vai mais ter WhatsApp, não vai mais ter Instagram, em 2026, ‘por causa do risco que está no Brasil’ e ‘em defesa da democracia’, não vai ter eleição. Perfeitamente entendível. O mundo se revoltaria, mas o Pacheco e alguns líderes da Câmara vão dizer ‘Bom, paciência. Eu tenho que respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal’, e por aí vai”.

O deputado alertou que a insegurança jurídica se reflete em insegurança para investimentos estrangeiros, e vai afastar investidores. Ele disse: “qualquer um sabe que as pessoas não vão colocar o dinheiro num país onde não é seguro, onde não se tem segurança jurídica, onde um ministro da Suprema Corte, com os outros ministros, desrespeita a Constituição”. 

Maurício Marcon expôs o absurdo caso do bloqueio de ativos da empresa Starlink, simplesmente por ter o empresário Elon Musk entre seus acionistas, e disse: “é isso que eu tô dizendo para vocês. Motivos para o impedimento de Alexandre de Moraes não faltam. O que falta é coragem. O que falta é compromisso com a nação, coisa que o Pacheco e os outros senadores não têm”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo. 

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