Nova senadora protesta por ter projeto de anistia ignorado, denuncia Moraes e questiona: ‘direitos sendo violados constantemente. O que está acontecendo com a nossa justiça?’

Durante sessão do plenário, a senadora Rosana Martinelli questionou por que o projeto que apresentou para anistiar os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes simplesmente não tem andamento naquela Casa. A senadora comparou os atos do dia 8 de janeiro com as “manifestações” de 2017, em que a extrema-esquerda depredou prédios públicos, inclusive causando incêndios enquanto servidores estavam no interior dos prédios, mas não houve prisões em massa nem condenações absurdas. 

Martinelli lembrou que houve muitos feridos nas manifestações de 2017 e disse: “mesmo com toda a violência ocorrida aqui em 2017, as manifestações geraram apenas um debate sobre reforma agrária e direitos trabalhistas. Em contrapartida, nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, com apoiadores de direita, houve uma resposta mais severa por parte das autoridades, com prisões massivas e rápidas, com os direitos civis dos manifestantes sendo desrespeitados”.

A senadora declarou: “Isso nos faz questionar a imparcialidade das autoridades e do sistema Judiciário. Manifestações semelhantes foram tratadas de formas claramente distintas, com uma resposta mais dura para os protestos de 8 de janeiro. Por isso, questiono com toda a veemência que o tema exige: por que razão nosso sistema de justiça, que deveria ser imparcial, tratou de maneira tão diferente as manifestações de 2017 e as de 8 de janeiro? Lembrando que teve manifestações aqui em 2013, 2016 e 2017. Eu estou só fazendo a comparação com as de 2017”.

Rosana Martinelli lembrou que, enquanto os vândalos de esquerda foram liberados, os manifestantes do dia 8 tiveram e têm direitos fundamentais violados. Ela disse: “Pessoas foram presas em massa, sem qualquer esforço para individualizar as condutas. Muitos que sequer participaram de atos violentos foram colocados na mesma cela daqueles que cometeram crimes”. A senadora questionou: “Isso é a nossa Justiça? É isso que nós queremos para todos nós brasileiros? Não podemos aceitar esse tipo de seletividade. (...)  Nós estamos falando de direitos individuais, garantidos pela nossa Constituição, que estão sendo violados constantemente. O que está acontecendo com a nossa justiça?”.

Em aparte, a senadora Damares Alves lembrou que muitos parlamentares da extrema-esquerda receberam anistia mesmo após terem participado de grupos armados e promovido atos de violência extrema. A senadora Rosana Martinelli respondeu: “Isso mostra que o nosso sistema está sendo usado de forma seletiva, o que é inaceitável. A nossa Justiça deve ser imparcial, Presidente, tratando todos os cidadãos de maneira igual, independentemente da sua filiação política”. 

A senadora lembrou ainda os indícios de que há muita coisa sendo escondida dos brasileiros. Martinelli questionou: “Pergunto aos senhores: como é possível que, em um dos dias mais importantes da nossa história recente, as imagens tenham simplesmente desaparecido? (...) Será que essas imagens revelariam algo que não querem que saibamos?”

Rosana Martinelli pediu que se dê andamento aos projetos de anistia e disse: “nós temos que rever, nós temos que olhar para essas pessoas, para que essas pessoas tenham justiça,  para que essas pessoas não tenham seus direitos violados da maneira que foi (...) É muita injustiça o que está acontecendo. Então, não podemos deixar isso sem resposta. O povo brasileiro e, principalmente, aqueles que estão presos injustamente merecem transparência e clareza em todos os aspectos dessa investigação”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, e Raul Araújo. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Toda a receita gerada pelo nosso jornal ao longo de mais de 20 meses está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09