Novo senador dá dura lição a Pacheco sobre senado subjugado e ensina: ‘Conciliação, Presidente, não pode se confundir com submissão’

O senador Flávio Azevedo, que assumiu o cargo em virtude da licença do senador Rogério Marinho, relatou aos colegas o choque que sentiu ao assumir o cargo e encontrar senadores amedrontados e acovardados. Lembrando que o Senado é a Casa Legislativa que deveria representar os estados, ele disse: “confesso que tive grandes, para não dizer enormes, decepções, Presidente. Eu, que tinha aquela imagem deste Congresso formada por homens ilustres, por pessoas decididas, defensoras, eleitas para defender a República brasileira a todo custo, comecei a ver pessoas hesitantes, pessoas que assumiam um compromisso hoje e o descumpriam amanhã, que se deixavam subjugar por outro poder, e, para ser explícito, não digo nem do Poder Judiciário, mas se deixavam subjugar por um ou dois indivíduos componentes do Poder Judiciário”.

O senador desabafou: “Eu fiquei enormemente decepcionado e preciso confessar. Essa subjugação diminui esta Casa, essa subjugação destrata o povo brasileiro, essa subjugação me envergonha. Sou obrigado a dizer isso”.

Azevedo leu um texto que mencionava: “você consegue pensar em alguma ocasião em que pode olhar para trás na história e dizer que as pessoas que estavam censurando eram os mocinhos? Não! Eles são sempre os bandidos, porque é sempre o primeiro passo para descer naquela ladeira escorregadia para o totalitarismo”.

O senador lembrou: “todos os pedidos de impeachment que aqui chegaram - e foram muitos - foram arquivados. Foi a decisão do Presidente desta Casa. Eu queria lembrar que, conforme disse o Senador Girão aqui, vai chegar um outro pedido de impeachment em poucos dias, e eu queria lembrar ao Presidente da Casa que ele está embaixo do busto de Ruy Barbosa. Encerro minhas palavras, Presidente, lendo uma famosa frase de Rui Barbosa que diz o seguinte: "De tanto ver triunfar nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se. O homem chega a desacreditar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto””.

Flávio Azevedo mandou um alerta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Também é dessa forma que eu me sinto, "sub" como um membro desta Casa, subjugado indevidamente por ações danosas, diria quase que criminosas, do Ministro Alexandre e do Ministro Dino, que cometeram nos últimos dias coisas simplesmente inacreditáveis em termos de Direito. Presidente, olhe para Ruy Barbosa antes de tomar a decisão. Veja se ele merece, ou não, colocar a carapuça dessa frase”.

Pouco depois, na mesma sessão, quando Pacheco se dignou a comparecer ao plenário, o senador Flávio Azevedo expôs a devastação que está sendo causada, inclusive na imagem do Brasil no exterior, pelo ministro Alexandre de Moraes, e rebateu a narrativa de que ao presidente do Senado caberia a função de “conciliador”, ao invés de presidir uma Casa de legisladores livres. Ele questionou: “é possível ter alguma conversa conciliadora com o Ministro Alexandre de Moraes?”. Flávio Azevedo desenhou para o presidente Rodrigo Pacheco: “Conciliação, Presidente, não pode se confundir com submissão”. Flávio Azevedo disse a Pacheco que o povo está cobrando os senadores que têm algum contato com a população.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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