O senador Flávio Azevedo, que assumiu a cadeira pela licença do senador Rogério Marinho, expôs, da tribuna, o absurdo que é o presidente da Casa se arvorar o direito de “engavetar” pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores sem sequer consultar os senadores, que são os legítimos representantes eleitos pelo povo.
O senador enfatizou que o último pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, entregue ao presidente Rodrigo Pacheco, já tem o apoio expresso de 44% dos senadores. Azevedo mencionou o discurso do senador Esperidião Amin, que mencionou a necessidade do Brasil, e apontou: “E que necessidade é essa? Não é a necessidade de querer fazer o impeachment, pura e simplesmente, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. É a necessidade de que seja dada a oportunidade constitucional aos Senadores da República - 44% desses Senadores - de analisar a procedência ou não de um pedido de impeachment”.
Flávio Azevedo explicou que, ao impedir a análise do pedido, o presidente do Senado está privando os senadores de seus direitos. Azevedo disse: “essa primeira etapa é uma etapa de pedido de análise dos atos, ilícitos ou não, cometidos por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nós Senadores não temos o direito de analisar um pedido desses, de 34 Senadores, aliados a 157, salvo engano, Deputados Federais e 1,4 milhão de pessoas, quais são os direitos que nós Senadores temos?”.
O senador prosseguiu: “é uma questão simples. Ninguém quer cometer arbitrariedades com ninguém. Nós estamos recebendo, no dia a dia, notícias de arbitrariedades. Nós queremos analisar um pedido. Caso essa análise seja favorável para a abertura de um impeachment, se abre o impeachment. Caso contrário, manda-se arquivar o processo. Mas uma única pessoa, no caso o Sr. Presidente desta Casa, mandar arquivar um processo - um pedido, desculpem-me - com tamanha amplidão de apoiadores, permitam-me os Srs. Senadores, permita-me o Presidente desta Casa, é uma arbitrariedade sem tamanho. E eu uso o termo arbitrariedade para não usar outros termos mais fortes. A educação e o respeito que tenho por esta Casa me fazem, ao me conter, encerrar aqui as minhas palavras.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo.
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