Quatro deputados e um senador americanos assinaram um ofício enviado ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, referente às reiteradas violações de direitos humanos fundamentais perpetradas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes. No ofício, os parlamentares pedem que todos os ministros da Suprema Corte brasileira sejam impedidos de entrar nos Estados Unidos e tenham seus vistos cancelados imediatamente.
O ofício é assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Carlos Giménez, Rich McCormic e Chris Smith e pelo senador Rick Scott, e explica como a Suprema Corte está destruindo as bases da democracia no Brasil.
Ouça o texto:
Prezado Secretário Blinken,
Escrevemos para expressar nossa profunda preocupação com a alarmante supressão da liberdade de expressão que está sendo orquestrada pela Suprema Corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. Os atos judiciais recentes contra a plataforma de mídia social X (antigo Twitter) e seu proprietário, Elon Musk, são uma afronta direta aos princípios da liberdade de expressão, e representam uma perigosa mudança de rumo em direção ao autoritarismo em uma das maiores democracias do hemisfério ocidental.
Alexandre de Moraes está agindo como um ditador totalitário.
O ministro Alexandre de Moraes tem um longo e bem documentado histórico de supressão da liberdade de expressão, em especial contra indivíduos e grupos com visão política conservadora. Suas ações mais recentes representam o ápice em um padrão mais amplo de arbitrariedade judicial. O X, uma plataforma emblemática de liberdade de expressão, foi atingido de forma injusta quando Moraes ordenou a suspensão do serviço no Brasil com uma justificativa jurídica questionável. As suas ordens incluem não apenas o banimento de certas figuras políticas das plataformas sociais, mas também extensa censura contra a imprensa independente e contra ativistas que critiquem as decisões da corte. Essa arbitrariedade mina severamente as instituições democráticas do Brasil, pondo em risco o compromisso daquele país com a liberdade de expressão.
Nos últimos meses, o ministro de Moraes tem utilizado o Supremo Tribunal como uma ferramenta para silenciar a dissidência política, visando desproporcionalmente vozes conservadoras. Inquéritos e ordens de censura têm sido sistematicamente direcionadas a parlamentares da oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo sua capacidade de se comunicar com o público. Em uma medida particularmente escancarada, o Supremo Tribunal brasileiro congelou as contas da Starlink, uma empresa de propriedade de Elon Musk, na tentativa de forçar a conformidade em um processo direcionado ao X, com o qual a empresa Starlink não tinha qualquer relação. Isso não é apenas um ataque à liberdade de expressão, mas um abuso flagrante do poder judicial, destinado a intimidar e coagir.
O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, vamos mantê-lo assim.
Essas ações ecoam os traços característicos de regimes autoritários que manipulam os sistemas legais para silenciar a dissidência, criando um efeito de intimidação no diálogo aberto e na participação democrática. A capacidade do tribunal de fechar uma plataforma global como o X não apenas afeta o cenário político no Brasil, mas também estabelece um precedente perigoso para outras nações da região.
Na condição de segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, o Brasil fez avanços significativos na consolidação de suas instituições democráticas desde o fim de sua ditadura militar em 1985. No entanto, as recentes ações de seu judiciário estão ameaçando reverter essas conquistas democráticas arduamente conquistadas. Uma imprensa livre e aberta, junto com o direito de criticar autoridades públicas, é a base de qualquer democracia funcional. Sem essas liberdades, o Brasil corre o risco de retroceder ao autoritarismo.
A liberdade de expressão no Brasil deve ser protegida.
As repercussões da atual trajetória do Brasil se estendem muito além de suas fronteiras. Se uma nação tão influente quanto o Brasil pode efetivamente silenciar a dissidência e controlar o discurso político por meio de decisões judiciais, isso pode inspirar práticas antidemocráticas semelhantes em toda a América Latina. A erosão da liberdade de expressão no Brasil pode estabelecer um precedente perigoso para a região, ameaçando a governança democrática em todo o hemisfério. É imperativo que os Estados Unidos tomem medidas decisivas para defender os valores da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. Devemos proteger empresas americanas como o X e seus proprietários quando enfrentam ataques ilegais, e devemos nos manter firmes em apoio aos princípios democráticos onde quer que estejam sob ameaça. É do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos garantir que quaisquer visitantes em nosso país não busquem ativamente minar processos ou instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do Supremo Tribunal Brasileiro estão fazendo exatamente isso.
Portanto, respeitosamente, pedimos que você negue qualquer solicitação de visto, assim como a entrada nos Estados Unidos, incluindo a revogação de quaisquer vistos existentes, para o ministro Alexandre de Moraes e os outros membros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, cúmplices dessas práticas antidemocráticas. Esses juízes ultrapassaram seus limites constitucionais, e suas ações estão erodindo as próprias bases da governança democrática no Brasil.
Defender a liberdade de expressão e os valores democráticos não é apenas uma questão de princípio, mas de garantir a estabilidade a longo prazo do Hemisfério Ocidental. Confiamos que os Estados Unidos continuarão sendo um defensor firme desses ideais”.
O deputado federal Marcel Van Hattem divulgou o ofício dos parlamentares americanos e disse:
“AGORA! Congressistas americanos mandam dura carta à Casa Branca, endereçada a Anthony Blinken, sobre os abusos de Moraes e solicitam o CANCELAMENTO do seu visto de entrada nos EUA, bem como de TODOS os demais ministros do STF!
Mais um passo dado para pôr um freio em Alexandre de Moraes! Obrigado aos congressistas americanos envolvidos!”.
O senador Heinze apontou: “O que está acontecendo no Brasil não é normal, democrático ou saudável. Agradeço, em nome dos meus eleitores, aos deputados americanos pelo ato simbólico. É preciso que o mundo entenda o que está acontecendo no Brasil, e essa proposta representa um avanço. Não estamos vivendo uma divergência natural da política. As pessoas estão sendo censuradas, previamente, por um ministro da Suprema Corte que não recebeu um único voto. O desgaste na imagem do país é evidente. O impeachment é a única saída”.
A deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, afirmou:
“Não estamos sozinhos! O ditador de toga não ficará impune, o mundo está reagindo.
Congressistas dos EUA acabaram de enviar uma carta à Casa Branca para expor os abusos incansáveis de Alexandre de Moraes e solicitar o cancelamento do visto dele e de todos os ministros do STF.
É vergonhoso para o Brasil, mas é assim que democracias maduras devem tratar aqueles que ignoram as liberdades individuais”.
O senador Magno Malta compartilhou o ofício e disse: “Vai ficar insustentável para os apoiadores do Ministro Alexandre de Moraes. Vamos continuar pressionando! Vai dar resultado”.
O deputado Cabo Gilberto Silva também compartilhou o ofício e apontou: “Vai ficar insustentável a vida de quem apoia o ditador do Brasil. Não existe ditadura de um homem só!”.
A deputada Júlia Zanatta disse:
“CARTA PELA LIBERDADE! 🇧🇷🇺🇸🗽
Os congressistas americanos continuam atentos à situação das restrições da nossa liberdade como cidadãos no Brasil. Em carta enviada à Casa Branca hoje - dia 18 de setembro de 2024 - endereçada ao secretário Anthony Blinken, congressistas solicitaram o CANCELAMENTO do visto de entrada de Alexandre de Moraes e de TODOS os outros ministros do STF.
A medida seria uma resposta aos abusos judiciais e as perseguições políticas que estão ocorrendo no Brasil. A ditadura da toga está exposta ao mundo.
Agradecemos aos congressistas americanos por exporem mais uma vez o que está acontecendo no Brasil. Aqui no Congresso Nacional seguimos firmes para que o impeachment de Alexandre de Moraes avance.
Confira no placar atual os senadores que já assinaram o pedido de impeachment, os que estão indecisos e os que são contra.
Precisamos de sua ajuda para conquistar o apoio dos indecisos!”
O deputado Zé Trovão comemorou: “Mais um passo dado para pôr um freio em Alexandre de Moraes! Obrigado aos congressistas americanos envolvidos!”
O deputado Marcos Pollon disse:
“CARTA CONTRA O DITADOR! 🇺🇸🗽
Em carta enviada à Casa Branca hoje - dia 18 de setembro de 2024 - endereçada ao secretário Anthony Blinken, congressistas solicitaram o CANCELAMENTO do visto de entrada de Alexandre de Moraes e de TODOS os outros ministros do STF. Aqui precisamos de mais senadores para votarmos o impeachment do Xandão! Nos ajude, cobre os senadores indefinidos!”
O deputado Coronel Chrisóstomo disse: “AGORA! Congressistas Americanos mandam dura carta à Casa Branca, endereçada a Anthony Blinken, sobre os abusos de Moraes e solicitam o CANCELAMENTO de seu visto de entrada nos EUA, bem como o de TODOS os demais ministros do STF!”
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