Parlamentares denunciam ativismo do STF ao decidir sobre termo ‘mãe’: ‘o Supremo não pode legislar no nosso lugar’

Diversos parlamentares comentaram o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o uso do termo “mãe” nas certidões de nascimento. Os senadores lembraram que a atribuição de legislar cabe ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário. 

O senador Jorge Seif Jr apontou: “mais uma vez nos deparamos com um curioso caso no Supremo, que desafia a nossa Constituição e, principalmente, o nosso bom senso. O  Supremo deve resguardar a Constituição e não reinterpretar ao sabor de ideologias”. O senador explicou que o julgamento não promove justiça, mas sim divisão na sociedade, e que a decisão atende a um pedido da extrema-esquerda. 

Seif alertou: “se o STF começar a modificar termos tradicionais, estamos abrindo precedentes perigosos para reinterpretação até de cláusulas pétreas. O Congresso é o legítimo representante da população e tem a prerrogativa de legislar sobre essas questões. O Supremo não tem, e nem pode legislar em nosso lugar. Isso fere o equilíbrio entre os poderes e desrespeita a nossa soberania. Precisamos garantir que o Judiciário não extrapole suas funções e mantenha a Constituição como nossa bússola. Não vamos, e nem podemos, aceitar que, em nome de qualquer agenda, o Supremo modifique o que deve guardar”. 

A senadora Damares Alves apontou: “Gente, eu prefiro ser chamada de mãe. Será que a mãe de alguém aqui gostaria de ser chamada de "pessoa que pariu"?”

A deputada Bia Kicis disse: “Absurdo! Supremo julga a retirada do termo ‘mãe’”. 

O senador Cleitinho apontou: “o STF não foi feito para isso; o STF é guardião da Constituição”. O senador sugeriu outros temas a serem julgados pelo STF, como o confisco inconstitucional do dinheiro dos brasileiros por Lula. Ele lembrou: “tomar dinheiro do povo é inconstitucional!”. 

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