Príncipe Luiz Philippe ‘põe o dedo na ferida’ sobre omissão do Congresso em enfrentar a ditadura: ‘É patética essa situação’

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança expôs a dimensão da redução do parlamento brasileiro, que chegou ao ponto de propor e debater leis para reiterar o que já está previsto na Constituição, por absoluta falta de coragem de fazer valer o que a Constituição dispõe. 

O deputado disse: “o fato de estarmos reiterando a Constituição denota a falha da Constituição. A Constituição é extremamente falha. A PEC 8 é uma reiteração da interpretação idônea da Constituição, mas obviamente ela não está clara o bastante, porque alguns Poderes se transformaram em ditatoriais nesse processo, em uma involução absoluta do que seria o intento do Constituinte de 1988”. Luiz Philippe explicou: “nós nos deparamos com um Poder ditatorial, monocrático, e temos que, tardiamente, fazer a reiteração da Constituição”.

O deputado mostrou o absurdo de ter parlamentares que saem em defesa do desequilíbrio entre os poderes e da ditadura instaurada. Ele disse: “é incrível que nós vemos partidários da ditadura, que se advogam da palavra democracia, distorcem o sentido, e, para eles, democracia é ditadura e ditadura é democracia. Fica bem claro o porquê. Os partidos de esquerda perderam a aderência popular e não têm capacidade de governabilidade parlamentar. Se não houver uma ditadura no Judiciário, eles não governam. É simples assim. Eles estão defendendo a ditadura do Judiciário porque não têm governabilidade. A compra do Congresso pelo Executivo não é o bastante. As emendas parlamentares, as nomeações para estatais, os Ministérios e os orçamentos robustos, a falta de transparência, tudo isso não é o bastante para atender um centrão corrupto que daria governabilidade. Não é o bastante. Acima disso tudo, ainda precisam de um Judiciário interventor e monocrático para vir ajudá-los. É patética essa situação”.

O deputado expôs o nível de poder arbitrário que é entregue aos ministros das cortes superiores e questionou a validade das ações da extrema-esquerda, lembrando: “nenhuma democracia do mundo desenvolvido se transformou em uma democracia representativa desenvolvida reforçando o poder do Judiciário ou reforçando o poder do Executivo. Foi através da defesa dos Congressos e dos Parlamentos que se atingiu isso, e não desses poderes nomeados ou de popularidade diminuída, como é o caso do Executivo. É uma parcela da população, e não o todo. O todo é representado somente no Congresso”.

Luiz Philippe afirmou: “Temos que defender o intento do Constituinte de 1988, temos que defender o Estado de Direito que está em jogo, temos que combater a ditadura que está patente a todos. E as decisões monocráticas são a base dessa ditadura”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org  

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09