O senador Rogério Marinho, que se encontra licenciado do cargo, retornou ao Senado para participar da coletiva em que parlamentares da oposição leram o “Manifesto da Verdadeira Democracia” e pediram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Eles também comunicaram que, após a entrega do pedido, que será feita na próxima segunda-feira, a oposição promoverá a obstrução total dos trabalhos do Congresso até que o pedido seja ao menos analisado.
Ao se pronunciar, Rogério Marinho conclamou a população a assinar a petição pelo impeachment de Alexandre de Moraes, lembrando que ele será apresentado no próximo dia 9. Ele disse: “no dia 9, às 16h00, nós estaremos aqui - deputados, senadores e sociedade civil -, para materializamos este gesto, que está amparado na Constituição, uma vez que é o senado da república que tem o dever de sair da inércia onde se encontra”.
Marinho afirmou: “nós temos hoje um xerife no Brasil, e isso é intolerável para a democracia. Há um desequilíbrio entre os poderes, há uma hipertrofia de um poder sobre os demais, e nós precisamos, como Senado da República, fazer valer a Constituição brasileira”.
O senador disse: “nós não podemos desistir do Brasil. Sei que muitos alegam que já fizeram muito e nada muda. Mas nós temos que constranger aqueles que estão infringindo a lei de forma reiterada. Nós temos que mostrar, apontar, nós temos que fazer com que a população entenda que o rei está nu, o rei está despido do manto da legalidade. Porque são tantas e tão reiteradas infrações à lei que estamos vivendo um regime de exceção, de jurisprudência de exceção. Nós estamos reescrevendo a nossa legislação e reescrevendo a Constituição em função da conveniência política daqueles que estão hoje comandando o nosso país pela hipertrofia e pela conivência e permissão dos poderes”.
Na coletiva, os parlamentares também comunicaram que, após a entrega do pedido de impeachment de Moraes, a oposição promoverá a obstrução total dos trabalhos do Congresso até que o pedido seja ao menos analisado.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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