Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que debatia a limitação de poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado Sargento Fahur defendeu a anistia aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, rebatendo a narrativa de ‘golpe de estado’ que baseia as prisões políticas. O deputado disse: “no meu entendimento, quem tem o cérebro, no mínimo, maior que uma ervilha sabe que não houve tentativa de golpe. Isso é uma falácia da imprensa e da Esquerda. Pessoas quebrando vidraças, num domingo, pessoas com Bíblias e camisa da Seleção Brasileira não vão dar golpe em lugar nenhum. Isso é uma idiotice da Esquerda, comentada por parte da imprensa. Até o primeiro discurso da Rede Globo era de terr***. Aí, eles mudaram o discurso, pois viram que não estava colando, que era muito ridículo”.
O deputado expôs: “aquele movimento de pessoas na rua era uma revolta. E essa revolta é válida. A revolta passa a não ser válida quando existem crimes, quebradeira e tal. Disso discordamos.Mas houve a revolta, porque um ladrão, na concepção das pessoas com as quais eu conversei, estaria prestes a subir a rampa e, posteriormente, subiu a rampa. Então, esse era o entendimento do povo brasileiro. O povo não aceitou aquela maracutaia, na época, de se livrar o ex-presidiário Lula e cancelar todos seus processos”.
Sargento Fahur defendeu a PEC que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dizendo: “é um primeiro passo para começarmos a frear os desmandos do STF. O STF entendeu, de uns tempos para cá, que eles mandam no Brasil. Eles não mandam no Brasil. Quem manda no Brasil é o povo brasileiro, e quem representa o povo brasileiro é o Presidente, os Deputados e os Senadores, que são eleitos pelo voto. Os Ministros não representam nada”.
O deputado rebateu o ministro Toffoli, que apresentou uma peculiar narrativa de que os ministros do Supremo teriam alguma representatividade popular. Fahur disse: “Esses dias o Ministro Toffoli disse que eles têm 100 milhões de votos. No nariz dele que ele tem 100 milhões de votos. Ele não tem nenhum voto. Se ele sair para Vereador, é perigoso ele perder. Eles não representam nada. Eles têm que ser freados. Eles só prestam para soltar bandidos e criminosos. Cabral foi condenado a 400 anos, cumpriu 6 anos e está solto. E as pessoas que pintaram de batom e defecaram no banheiro do STF deviam estar soltas também”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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