Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Márcio Bittar cobrou do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, uma reação à perseguição sofrida pelo senador Marcos do Val, que atualmente está morando nos corredores do Senado após ter seus bens e contas bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em um dos inquéritos políticos que conduz na Suprema Corte.
Márcio Bittar apontou: “Nós temos, hoje, 80 senadores, porque um dos 81 Senadores, que está aqui, no Plenário, já está, praticamente, com o seu mandato - ou com o exercício do seu mandato - cassado!”. O senador questionou: “Nós vamos continuar fingindo aqui na Casa, com o colega presente aqui, que isso não está acontecendo? A Casa não vai fazer nada?!”.
Bittar mencionou um episódio em que o senador Renan Calheiros era presidente do Senado e houve uma ordem monocrática do Supremo para retirá-lo do cargo. Na ocasião, o Senado se recusou a cumprir a ordem, chegando a impedir a entrada do oficial de justiça para que não houvesse citação. Bittar disse: “eu queria lembrar que, quando o Renan era Presidente desta Casa, um ministro mandou um oficial de justiça para tirá-lo da Presidência! O Senador Renan não aceitou nem receber, e colocou esta Casa para votar. E ela, ao lado do Senador Renan, disse "não" ao Supremo Tribunal Federal!”.
O senador lembrou a Pacheco que o pedido por ele próprio, o presidente da Casa, foi negado com deboche, dizendo que ele não tinha legitimidade para representar os senadores. Bittar disse a Pacheco: “V. Exa. mesmo fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, como Presidente desta Casa, arguindo que, sem o salário, sem a verba indenizatória, a estrutura está retirada, não tem como exercer o mandato sem a estrutura que o Senado oferece! É um senador fantasma? Vai começar a dormir, aqui, agora, e ninguém vai fazer nada? E o que é que o ministro disse? Negou o pedido do Presidente do Senado, dia 21 de agosto. O ministro considerou que os valores bloqueados pertenciam a do Val e que o Presidente do Senado, V. Exa., abro aspas, "não possui legitimidade para requerer o desbloqueio", fecho aspas”.
Márcio Bittar fez uma constatação sobre o grau de totalitarismo vigente no Brasil: “estamos pior do que a China, porque, na China, o X está bloqueado, mas não está bloqueado aquele que queira acessar! Vinte e um milhões de brasileiros foram censurados, previamente, mas confesso que o assunto que mais me toca, meu querido Presidente, é nós vermos um colega nosso tendo o seu mandato, praticamente, cassado e não conseguirmos reagir a isso!”.
O senador lembrou ainda que os ministros do Supremo estão agindo em conjunto, apoiando as ações arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes. Ele comparou com o Senado: “a gente vai se calar? A gente vai aceitar?”. Ele pediu a Pacheco: “Eu rogo a V. Exa. que alguma atitude concreta seja feita para que a gente não passe a humilhação de ver um dos 81 Senadores praticamente cassado aqui no Plenário”.
Ao tentar fazer uma alegada distinção e esclarecer as circunstâncias em que o Senado reagiu ao STF, o senador Omar Aziz acabou confirmando que, sob outro comando, a Casa se afirmava como Poder e não se sujeitava passivamente a arbítrios. Ele apontou que a decisão de desobedecer à ordem foi tomada de forma colegiada porque os senadores consideraram que era uma ordem ilegal. Aziz disse: “nós decidimos que iríamos desfazer a decisão do Ministro Marco Aurélio de afastar um Presidente do Senado. Foi isso que aconteceu. Não foi o Renan, ele não veio aqui não; ele cumpriu a decisão. Quem tomou a decisão fomos nós”. O senador Omar Aziz citou ainda outros exemplos de momentos em que o Senado, sob a condução de outros presidentes, se afirmou como Casa Legislativa e não assumiu uma posição de subserviência servil a membros de outros poderes.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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