O senador Carlos Portinho, durante sessão do plenário do Senado, comunicou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que a oposição não iniciaria imediatamente a obstrução dos trabalhos da Casa, em respeito às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, que precisam que os legisladores finalmente votem para ajudar aquele estado.
Portinho explicou que os senadores da oposição não assinarão o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes para não dar espaço a alegações de que, tendo assinado, não poderiam participar do julgamento. Ele lembrou que o pedido já tem cerca de 150 assinaturas de deputados federais e quase um milhão e meio de assinaturas de cidadãos. Portinho disse: “isso aqui não é fla-flu, não é Lula-Bolsonaro, não é direita ou esquerda; diz respeito, sim, ao art. 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão por qualquer meio”.
O senador apontou: “hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único Ministro e de alguns outros comparsas - e vou me referir assim porque o são -, que calaram 22 milhões de brasileiros. Mais do que isso, além da censura - eu como advogado e V. Exa. como advogado -, o devido processo legal foi maculado, a Constituição Federal foi aviltada”.
Portinho deu exemplos de invenções do ministro Alexandre de Moraes que não têm qualquer fundamentação legal, como a citação por rede social, e questionou Pacheco: “Nós vamos nos conformar com que, mais uma vez, seja atropelado o Senado, Sr. Presidente, e que seja considerada, numa canetada de um magistrado, de um grupo econômico, matéria legislativa, que nós não decidimos aqui, mais uma vez atropelados pelo STF?”.
O senador deu também o exemplo do bloqueio de bens da Starlink, empresa que nada tinha a ver com a causa, e questionou Pacheco, comparando: “em relação a um acionista da Petrobras, a Petrobras vai responder por ele ou por uma outra empresa que não é grupo econômico?”.
Portinho pressionou Pacheco e questionou as narrativas de que o senador é um jurista: “vivemos num estado de exceção, um estado de perseguição, onde a vontade de uma pessoa, de um magistrado prevalece sobre o Congresso Nacional, que V. Exa. preside, Presidente. V. Exa. é advogado! É violação ao direito de manifestação! É violação ao devido processo legal! Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso. Por quê? Porque não há lei, não há Congresso. O que há é uma pessoa que, numa canetada, derruba um negócio e prejudica a concorrência”.
O senador questionou o posicionamento de Pacheco, que vem, há anos, decidindo sozinho engavetar as dezenas de pedidos de impeachment. Portinho disse: “eu não posso acreditar que V. Exa. - e eu já ouvi de pessoas - será o avalista do Ministro Alexandre de Moraes, não posso acreditar nisso - se ele faz, é porque ele sabe que alguém aqui está segurando, e a pessoa que pode sentar em cima e não dar andamento é V. Exa”. O senador aconselhou Pacheco: “não seja o avalista disso, porque o povo mineiro não vai perdoá-lo, a história não vai perdoá-lo”.
Portinho disse: “nós apresentaremos, no dia 9, o pedido de impeachment; recolheremos as assinaturas e vamos pressionar, sim, V. Exa., a quem cabe, como Presidente da Mesa do Senado, convocar a Mesa e dar impulso ao processo, seja qual for o seu resultado final. Esse é o meu pedido que registro desta tribuna. E não posso acreditar, repito, que V. Exa. será o avalista do Ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos, com todo respeito”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo.
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