O senador Cleitinho, pelas redes sociais, comentou uma proposta do governo Lula de criar um “Whatsapp estatal”, pago, evidentemente, com o dinheiro dos contribuintes. O senador alertou que, embora o aplicativo específico da licitação mencionada seja direcionado aos membros do governo, a intenção é de ampliar para utilizar como ferramenta de controle social.
Cleitinho disse: “vocês viram o que aconteceu com o X, o antigo Twitter? O ministro Alexandre de Moraes foi lá e tirou. Daqui a pouco tira o Instagram, daqui a pouco tira Facebook… daqui a pouco tira do ar o Whatsapp. (...) Aí você vai ter que usar o Whatsapp do governo para o governo te monitorar”. O senador sugeriu “que o governo tome vergonha na cara e vá cuidar do que é obrigação dele, que é saúde, segurança e educação. Isso aqui não é obrigação do governo”.
O senador também mostrou, pelas redes sociais, outro grande sinal do totalitarismo instalado no Brasil, mostrando fotografias do senador Marcos Do Val, que está morando nos corredores do Senado após ter tido suas contas bloqueadas em uma ação arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Cleitinho mostrou quais senadores já se manifestaram a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e conclamou a população a se manifestar no dia 7 de setembro, assinar o pedido de impeachment e cobrar os senadores. Ele disse: “seu senador já está na lista? Se não está, cobra dele”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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