Senador Girão alerta colegas sobre urgência do impeachment de Moraes: ‘não podemos negar isso à população brasileira, sob pena de desmoralização completa da nossa Casa’

Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão lamentou os cancelamentos de penas e processos de pessoas condenadas por corrupção na operação Lava Jato e lembrou: “Isso é uma pequena parte do terrível efeito cascata proveniente da decisão imoral tomada pelo Ministro Dias Toffoli em setembro de 2023, anulando todos os acordos de leniência da Odebrecht, quando disse, abro aspas: "A prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país"”.

O senador afirmou: “O Brasil vive sua maior calamidade. Diferente das enchentes que destruíram boa parte do Rio Grande do Sul, e das queimadas, agora lembradas pelos colegas, que chegam a mais de 100 mil focos de incêndio, das quais o próprio tempo permitirá a recuperação, a calamidade que a gente vive hoje é, sobretudo, moral, a mãe de todas as crises, e assola as bases de uma nação que assiste estarrecida à apologia da corrupção e da impunidade dos poderosos feita pela Suprema Corte de Justiça’.

Girão lembrou o tamanho do escândalo de corrupção que foi revelado pela Lava Jato e disse: “Olhe que vergonha! Um deles era ‘o amigo do amigo do meu pai’. Nada pode ser mais degradante para um país do que a institucionalização da corrupção como mecanismo natural de gestão dos recursos públicos”.

O senador afirmou: “os três - inclusive a nossa Casa, o Congresso Nacional -, os três Poderes da República conspiraram para acabar com a Lava Jato. Eu quero, mais uma vez, repetir aqui - deixando muito claro, dessa forma - que todos os envolvidos no esquema estão livres, porque dispõem de muito dinheiro para contratar advogados poderosos, caros, e com isso procrastinarem indefinidamente seus processos até que sejam beneficiados pela prescrição. Entre eles, há o caso emblemático de Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, mas gozando a vida no conforto de suas luxuosas mansões agora - um escárnio para com milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias para trabalhar honestamente e sustentar com seus elevados impostos um sistema corrompido e corruptor. Não tem como dar certo. Mas esse escárnio um dia terá fim, porque tudo aquilo que está apodrecido não se sustenta e pode cair a qualquer momento. Até lá, temos que perseverar no bem e na verdade, confiando totalmente na justiça divina e fazendo a nossa parte”.

O senador conclamou: “Pessoas de bem precisam se juntar e combater o bom combate”.

Girão lembrou: “Nós temos um pedido de impeachment que está aí na Mesa do Senado, um superpedido, com 157 Deputados Federais assinando, mais de 1,5 milhão de brasileiros, com uma série de dados elencados, de desrespeito à Constituição, de violação dos direitos humanos, que o mundo todo está vendo que o Brasil está desrespeitando. E nós precisamos efetivar o impeachment - pelo menos analisar. Que o Senado tenha coragem. (...)  não podemos negar isso à população brasileira, sob pena de desmoralização completa da nossa Casa”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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