O senador Izalci Lucas, da tribuna, alertou sobre a conivência com o arbítrio judicial e expôs que o Brasil se encontra “em uma encruzilhada perigosa, em que aqueles que deveriam proteger a Constituição se revelam seus principais sabotadores”. O senador questionou: “O que resta de uma democracia quando os seus guardiões se transformam em algozes? Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outros, que deveriam ser baluartes da legalidade e da justiça, optam por trilhar o caminho do autoritarismo, concentrando em suas mãos um poder que não deveria ser exercido por nenhum indivíduo, em uma sociedade verdadeiramente democrática”.
Izalci Lucas lembrou os abusos das cortes superiores, em que o judiciário se tornou “instrumento de censura e repressão”, e lembrou ainda os escândalos envolvendo os ajudantes do ministro Alexandre de Moraes: “O vazamento das mensagens entre assessores do Ministro Alexandre de Moraes escancarou a podridão de um sistema que se perdeu em sua própria arrogância. Manipulação de provas, criação de narrativas falsas, perseguição a adversários políticos, tudo isso em nome de uma moralidade fictícia, que serve apenas para justificar o abuso de poder”.
O senador alertou: “Esse abuso de poder não seria tão devastador se não fosse a conivência da sociedade. A verdadeira tragédia não é apenas o que os ministros fazem, mas a forma como a população tolera o intolerável. A aceitação gradual da censura, o silêncio diante da perseguição política e a apatia frente à supressão de direitos fundamentais revelam o quanto nos distanciamos dos valores democráticos. Como uma sociedade que se acostumou à repressão, nos tornamos cúmplices do desmantelamento das nossas liberdades. A tolerância ao abuso de poder é, em última análise, a maior traição que uma sociedade pode cometer contra si mesma”.
O senador Izalci mostrou a tática utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes: “Ao transformar um simples vazamento de informações numa cruzada contra uma suposta conspiração, Moraes desvia o foco de seus próprios métodos questionáveis e alimenta a narrativa perigosa de que qualquer crítica a ele é um ataque à democracia em si. A narrativa que Moraes constrói é, em si, uma ameaça à democracia. Ao pintar seus críticos como inimigos do Estado, ele mina as próprias instituições que afirma proteger”.
Izalci Lucas lembrou que os abusos de autoridade já se estendem há muito tempo, destruindo vidas, sob o silêncio das instituições e da sociedade: “A apatia diante dessas aberrações jurídicas, a aceitação passiva de uma censura cada vez mais agressiva e o silêncio frente à perseguição política são sintomas de uma democracia que está morrendo. Quando a imprensa, que deveria ser o bastião da verdade, se rende ao conformismo; quando as escolas, que deveriam promover o pensamento crítico, se tornam centros de doutrinação; e quando as empresas, temerosas, se curvam diante do autoritarismo identitário, percebemos o quão longe estamos do ideal democrático. O caminho que estamos trilhando é suicida. A destruição de uma democracia não ocorre de uma vez só, mas através de uma série de concessões e silêncios. Quando percebermos, o que restará será apenas o vazio de uma liberdade perdida, uma sociedade imbecilizada que não reconhece mais os valores pelos quais lutou. Se os verdadeiros democratas não se levantarem para defender as liberdades que ainda restam, logo será tarde demais”.
O senador conclamou: “Se não agirmos agora, se não levantarmos nossas vozes contra esse arbítrio, em breve descobriremos que a liberdade, tão arduamente conquistada, se transformou em uma sombra do que um dia foi. E, quando isso acontecer, não poderemos culpar apenas os Ministros que traíram o seu juramento; teremos que nos culpar também, por nossa própria conivência e silêncio”.
O senador apontou ainda o absurdo de bloquear contas da empresa Starlink pelo único motivo de ter, entre seus acionistas, o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, e alertou sobre as brutais consequências para o Brasil, com a completa perda de confiança dos investidores internacionais. Izalci Lucas afirmou: “O Brasil se encontra em um ponto de inflexão. A decisão de suspender o X é um sintoma de uma doença muito mais profunda que está corroendo as bases da nossa democracia. Se não agirmos agora, corremos o risco de não apenas perder os nossos direitos e liberdades, mas também a própria essência de quem somos como nação. O STF, em vez de ser o guardião da Constituição, está se tornando o seu coveiro. É hora de reverter essa tendência e restaurar a fé no Estado de direito. O futuro da nossa democracia depende disso”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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