O senador Marcos do Val, durante sessão do plenário do Senado, cobrou, frente a frente, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que vem impedindo a análise dos inúmeros pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores, em especial do ministro Alexandre de Moraes.
O senador rememorou uma longa série de ilegalidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, inclusive contra ele próprio, e lembrou que Pacheco, além de não permitir a análise dos pedidos de impeachment, também não age para defender as prerrogativas de um membro da própria Casa legislativa.
Marcos do Val apontou que a perseguição implacável que sofre é vergonhosa para o Senado e para o Brasil, afetando a imagem do país no mundo. Ele lembrou que seu passaporte foi cancelado por decisão monocrática de Moraes, e suas contas e bens foram bloqueados com o pretexto de uma suposta multa de 50 milhões de reais, sem qualquer justificativa. Do Val questionou Pacheco: “por que eu tomei essa multa? O senhor sabe, presidente?”.
O senador mostrou que as medidas impostas a ele, como a censura de suas redes sociais, violam o direito geral à liberdade de expressão e também sua imunidade parlamentar. Ele mostrou que Moraes determinou sua prisão em caso de descumprimento de “cautelares”, e lembrou que a Constituição impede a prisão preventiva de parlamentares.
Do Val lembrou que os chamados Twitter Files Brasil mostraram que ele foi alvo de ordens ilegais de censura, e explicou que a empresa X está sendo penalizada justamente por cumprir a Constituição, recusando-se a censurar um senador e outros cidadãos. Ele lembrou ainda que sua casa e seu gabinete foram invadidos pela polícia política de Moraes, a mando do ministro.
O senador anunciou que havia levado suas roupas e que pretende morar pelos corredores do Senado, até que a situação se altere. Do Val questionou Pacheco sobre sua ciência das medidas abusivas que foram impostas a um Senador da República, e explicou os efeitos das arbitrariedades de Moraes sobre sua família.
Marcos do Val explicou que possui provas da atuação ilícita de Alexandre de Moraes para perseguir a oposição brasileira, e para perseguir também o empresário Elon Musk e assim impor a censura aos brasileiros.
Mesmo tendo seu microfone constantemente cortado, o senador Marcos do Val cobrou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para que defenda um membro da Casa. Ele disse: “estou pagando o preço porque eu estou defendendo a Constituição (...) isto é uma perseguição descarada a um Senador da República. Eu não estou solicitando mais, presidente Pacheco. Eu estou exigindo o meu direito como Senador da República, das minhas garantias como senador da República (..) E estou empenhado para que se dê seguimento ao impeachment de Alexandre de Moraes. ‘Ah, vai trazer uma crise?’ Já trouxe”. Ele alertou: “ou se faz o impeachment agora e a gente reestrutura e refaz a nossa imagem perante o mundo, ou nossos netos pagarão. E eu não quero entrar para a História como um covarde. Ele reiterou: “passarei a morar nos corredores do Senado”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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