Da tribuna, o senador Marcos do Val esclareceu uma questão que havia sido levantada pela senadora Damares Alves em seu discurso. A senadora havia rebatido a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria diminuído de alguma forma as absurdas restrições que impôs ao senador, liberando 30% de sua verba parlamentar. Damares Alves disse: “a gente vê o salário do nosso Senador bloqueado. Aí tem gente falando assim: "Ah, liberaram 30%". Não, gente, é o contrário: bloquearam 70% agora do salário. É diferente. A gente não tem que falar de 30, tem que falar de 70”. Naquele momento, Do Val esclareceu: “foram 30% da ajuda de custo que foram liberados; o meu salário continuou bloqueado. Mesmo se entrar o salário integral, com a multa de R$50 milhões, a minha conta estará negativa em R$50 milhões, ou seja, tudo que cair ali vai sumir. Eu tenho 400 anos para começar, depois de 400 anos, a receber alguma coisa”.
Ao subir à tribuna, o senador retomou o tema, dizendo: “Eu queria só esclarecer aqui - foi muito bom a colega Senadora Damares ter tocado nesse assunto, não estava nem aqui na programação - que muita gente no Brasil está achando que o Xandão está bonzinho, que liberou 30%. Ele liberou 30% da ajuda de gabinete, da verba de gabinete, que ele bloqueou da conta do Senado Federal; não é da minha conta. O meu salário ele bloqueou na integralidade, e a lei diz que o salário é inviolável - nem para pagamento de pensão alimentícia, caso a pessoa esteja devendo, pode ser retido. Então, é um crime gravíssimo”.
O senador prosseguiu explicando que essa não é a única arbitrariedade cometida por Moraes. Ele explicou: “outra: ele imputa uma multa de R$50 milhões, ninguém sabe por quê, de onde, como, muito menos a Advocacia do Senado Federal. E o próprio Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, saiu em defesa, e o Ministro Alexandre de Moraes simplesmente disse: "Você não tem prerrogativa para defender o Senador". Quem tem, então? Acima do Alexandre é Deus”.
Marcos do Val prosseguiu expondo ilegalidades cometidas pelo ministro e rebateu as narrativas que vêm sendo propagadas pela velha imprensa para justificar os atos arbitrários contra a rede social X, seu proprietário e seus usuários. O senador explicou que a rede social não violou nenhuma lei e está sendo punida justamente por se recusar a obedecer a ordens ilegais do ministro.
O senador relatou: “Como eu montei esse núcleo duro internacional, nós estamos desde o ano passado destrinchando a vida de Alexandre de Moraes. Vem muita coisa por aí, vocês não fazem ideia. Quando eu falei que ele tinha manipulado as eleições, a imprensa achou que eu estava de deboche. E nós conseguimos provar e espalhar os documentos mundo afora. Então, tem muita coisa ainda para vir”.
Marcos do Val apontou que, quando Elon Musk se recusou a obedecer às ordens ilegais, o ministro inventou penalidades que não estão previstas na lei, e ponderou que a imposição de multas sem previsão legal configura coação. Ele disse: “Até para poder explicar para a sociedade, está no art. 146 do Código Penal, que diz que coação ilegal ocorre quando alguém é forçado, mediante ameaça ou violência, a fazer algo que a lei não obriga! Nesse caso, se a autoridade usa da sua posição para forçar alguém a cometer uma ilegalidade, sob ameaça de prisão, está coagindo ilegalmente. Está aqui, na nossa lei! Isso está na lei! Ministro Alexandre de Moraes, seu incompetente, seu jurista incompetente, não teve tempo para estudar isso aqui, não?!”.
O senador prosseguiu com a lista de crimes, mencionando o abuso de autoridade, e questionou a omissão subserviente do Senado. Ele disse: “cadê, Brasil, as autoridades?! O brasileiro foi para a rua dia 7 de setembro, primeira vez na história em que não se via imagem de ninguém sendo protestada a não ser do Alexandre de Moraes e do Pacheco. Alguém viu outro rosto lá em protesto? Não, nem do Lula - o Lula é um fantoche. Nós, tecnicamente, tomamos um golpe de Estado e isso está virando referência, de forma muito preocupante, para vários países democráticos. Eles entenderam que não precisam mais das Forças Armadas para tomar o poder, basta ter Suprema Corte”.
Marcos do Val ironizou o uso peculiar do regimento interno do STF, comparando: “É como se eu chegasse: "Olha, na Constituição, não está dizendo nada de censura, mas no meu condomínio tem um regulamento dizendo que eu não posso entrar sem camisa no corredor. Ah, então vou usar o regimento lá do meu condomínio". Foi isso que ele fez; foi isso que ele fez. Se ele é o guardião da Constituição, ele defecou na Constituição, e jurou ser o guardião da Constituição! Mentiroso, criminoso, irresponsável com o Brasil”.
O senador arrolou ilegalidades cometidas por Moraes contra ele, como o bloqueio de suas contas, e disse: “A única opção que ficou é morar aqui. Um Senador da República sendo violado na cara de todo mundo! A Constituição sendo cuspida, defecada na frente de todos os brasileiros. E ficam os dez Ministros compactuando com essa ilegalidade!”. Ele prosseguiu lembrando que o ministro tentou apreender seu passaporte diplomático e explicou: “Na apreensão do passaporte, olha a violação que ele fez - é impressionante -: como membro da Defesa Nacional, apreender o passaporte diplomático prejudica a minha função como Parlamentar, ou seja, impede-me de exercer a minha função, ainda mais em questões internacionais, em defesa do nosso país”. O senador acrescentou: “A suspensão da rede social é a mesma coisa: impede-me de falar com a sociedade, alertar, falar pela sociedade. Porque quem está aqui não é o Marcos do Val, não, é o Senador do Espírito Santo, representando os capixabas”.
Marcos do Val prosseguiu com a lista: “Multas exorbitantes! Eu estou tentando descobrir de onde ele tirou esses R$50 milhões. (...) Aí vem o abuso de autoridade: medidas adotadas pelo Ministro, inclusive cancelando o passaporte (...) No pedido, ele fala: caso não seja obedecida a entrega, não seja feita a entrega do passaporte, principalmente o diplomático, já estão autorizadas busca e apreensão e prisão preventiva de um Senador da República! Cadê o art. 53, Ministro?! Você que era, então, o constitucionalista mais conhecido no país, seus livros estão sendo usados para outras coisas, mais úteis do que o uso pelas faculdades. Para quem não sabe, Brasil, Senador só pode ser preso em crime inafiançável”.
O senador ironizou: “Ministro, obrigado, porque você está com muita fartura de provas contra você. Você nos forneceu um acervo incrível! E a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não sabe o que fazer com tantas provas de crimes contra a humanidade, em relação ao dia 8 de janeiro”.
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