Durante a entrevista coletiva concedida pelos parlamentares logo após entregarem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Rogério Marinho enfatizou o grau de paralisia do país alcançado devido aos abusos do ministro Alexandre de Moraes, que vem impondo uma ditadura e destruindo o estado de direito e a democracia no país.
O senador enfatizou que o pedido de impeachment que foi entregue a Pacheco é assinado por mais de 150 deputados e tem o apoio de mais de 30 senadores. Ele disse: “mais de 30 senadores já anunciam sua posição de que, de fato, há abuso e desequilíbrio na relação entre os poderes, o que atinge de morte a democracia brasileira”.
Rogério Marinho afirmou: “a reflexão que faço com os senhores é que este é um momento extremamente desafiador. O que está em jogo é o estado de direito”. Ele apontou que os parlamentares deveriam estar cumprindo seu papel de legislar e conduzir o Brasil, mas não conseguem fazê-lo devido à erosão do estado de direito que vem sendo promovida pelo ministro Alexandre de Moraes. Marinho disse: “nós deveríamos aqui estar fazendo oposição a um governo perdulário, mas nós estamos aqui discutindo a questão do equilíbrio entre os poderes. Nós estamos aqui discutindo as ações individuais de um indivíduo que se arvora em xerife da nação”.
O senador relembrou o monarca absolutista francês Luís XIV, citando a frase “o Estado sou eu”, e comparou: “me parece bastante similar a como o ministro Alexandre tem se comportado”. Marinho lembrou que Moraes se apresentou como vítima do processo do dia 8 de janeiro, e expôs que ele escancarou a parcialidade com que conduz os inquéritos. Marinho disse: “onde está a imparcialidade desse juiz? Se ele se coloca como vítima, ele justifica que pode se manter à frente do processo porque o agredido não era ele, era o Estado. Ou seja, o rei sou eu. Ele se arvora em defensor da democracia como se a democracia pertencesse a um indivíduo e não à sociedade brasileira. O Brasil está de ponta-cabeça. Esse desequilíbrio ameaça a democracia. Nós precisamos ter a coragem de denunciar essa situação”.
O senador alertou que, em decorrência das ações de Moraes, “este evento é uma demonstração de que ainda está viva a indignação da população. O que acontece nas ruas de todo o Brasil é um um sentimento de impotência, um sentimento de injustiça, um sentimento de que a justiça perdeu a credibilidade. Precisamos defender o Judiciário. Precisamos defender o Legislativo, precisamos defender a democracia”.
Rogério Marinho mencionou uma pesquisa recente que mostra que a maioria da população percebe que as decisões de Alexandre de Moraes são políticas e apontou: “quase a totalidade da população brasileira afirma: a justiça está agindo de forma política e não de acordo com a lei. E a lei precisa ser a lei que defende a mim e ao meu inimigo, porque esse é o escudo que ampara a todos os cidadãos brasileiros. A Constituição precisa ser erguida aqui como escudo, como defesa da sociedade brasileira”.
Marinho prosseguiu: “E quero homenagear os brasileiros que, por todo o Brasil, foram à praça pública, com coragem, sem medo, apesar das ameaças, apesar das perseguições, apesar das medidas arbitrárias, apesar das exceções que se tornaram banais. Nós estamos vivendo uma jurisprudência de exceções, e nós não podemos nos quedar inertes, achando que isso é natural. Não é!”. Ele sugeriu que os cidadãos procurem seus representantes “e peçam a eles que se faça justiça”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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