Os senadores Eduardo Girão, Izalci Lucas e Damares Alves compareceram pontualmente ao plenário do Senado, onde estava marcada uma sessão não-deliberativa, com sete senadores inscritos. No entanto, os senadores não puderam fazer seus discursos, em virtude de uma invenção do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, que proíbe os senadores de abrirem uma sessão sem a supervisão de um membro da Mesa Diretora. A Mesa Diretora, por seu turno, foi inteiramente escolhida por Pacheco quando de sua reeleição, sem qualquer respeito à proporcionalidade ou à paridade. Todos os partidos de oposição foram deixados de fora da Mesa Diretora e do comando das principais comissões da Casa.
Girão disse:
"DESDE AS 14h ESPERANDO PARA SER SUA VOZ… POR QUE SERÁ QUE NOS SABOTAM? MAS, ÀS 16h, PACHECO NOS RECEBERÁ📌
Depois das grandes manifestações no Brasil, especialmente na Av. Paulista neste final de semana, após as denúncias contra o ex-ministro de Lula, Silvio Almeida, a quem interessa BOICOTAR a sessão de discussões do @senadofederal? Esse é o retrato do nível de degradação ao qual chegamos, infelizmente, nos 200 anos de aniversário da Casa Revisora da República. Mas vamos continuar firmes, fazendo tudo o que está ao nosso alcance, pois esse sistema carcomido não se sustenta indefinidamente. [z3] Juntos com o cidadão consciente, vamos perseverar na Ética! A irmã @damaresalvesoficial1, Senadora pelo DF, também fez um legítimo desabafo. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em Fortaleza, no Ceará e em nossa Nação. Deus no controle de tudo! Paz e Bem."
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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