Senadores reagem a concentração de poderes de Pacheco e exigem votar para derrubar decisões de Moraes

Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Rodrigo Cunha, líder do Podemos no Senado, apresentou um requerimento para que o Senado derrube as decisões ilegais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Marcos do Val, que contrariam a Constituição Federal e as leis brasileiras. 

Cunha disse: “aqui a gente não está inovando; nós estamos aqui atendendo ao que o próprio STF definiu em outros momentos, ressaltando que V. Exa. agiu, atuou e buscou não ter enfrentamentos, mas, sim, soluções. E estamos diante de um Senador que chegou aqui com mais de 863 mil votos, saindo do Espírito Santo. Algo que em qualquer decisão jurídica é inaceitável: esse Senador está aqui hoje com o seu salário, que é algo que é para ser impenhorável, bloqueado. O Senador Marcos do Val fez um print da sua conta bancária do Banco do Brasil, e lá está o bloqueio de R$50 milhões. Não foi um erro - eu achei que tinha sido um erro de quem proferiu a decisão ou que fez multas diárias e esse valor extrapolou, mas não -, está lá o bloqueio de R$50 milhões. Além disso, ele aqui não foi condenado; ele está sendo investigado. É uma decisão monocrática, e nós aqui já decidimos que essas decisões monocráticas não devem mais existir; é ela que está gerando esse tipo de problema. Então, Sr. Presidente, mais uma vez eu venho aqui dizer que o pleno exercício da atividade parlamentar tem que ser preservado”.

Embora o presidente da Casa tenha recolhido o requerimento para decidir quando achar conveniente, diversos outros senadores saíram em apoio ao pedido. O senador Marcos do Val esclareceu alguns pontos sobre a situação que o levou a morar nos corredores do Senado por ter tido todos os seus bens e contas bloqueados. 

Do Val disse: “Eu queria só esclarecer a todos os colegas que a minha luta é na defesa do art. 53 da Constituição, em que estão todas as nossas prerrogativas, e não especificamente na devolução da rede social ou de passaporte ou de salário. Não é isso; é a proteção das nossas prerrogativas. E eu acabei, seja pelo destino, estando à frente disso, encabeçando essa luta para que o Ministro do STF possa cumprir a Constituição no seu art. 53. Quanto ao salário de 30%, a minha conta está negativa em R$50 milhões. Eu não sei por que, não tive acesso ao processo, o Conselho de Ética não foi comunicado, o Congresso não foi comunicado, o Senado não foi comunicado. Então, não sei por que está negativa. Se eu pedir um Pix de R$100, R$10 ou R$1, e fizerem na minha conta, o Banco Central recolhe. Então, mesmo que o ministro diga "liberei 30% do salário do Senador", não é verdade, porque o que se liberou foi a verba indenizatória, que não tem nada a ver comigo. Ele bloqueou a verba indenizatória de um Senador da República”.

O senador Carlos Portinho explicou aos colegas que fingem não entender: “Nós temos um colega nosso limitado no seu exercício parlamentar. É preciso que a gente entenda como é que chegamos até aqui. A gente chegou até aqui abrindo exceções para o estado de exceção que se formou no país. Nós, o Senado Federal, somos responsáveis por isso”. Dirigindo-se a Pacheco, Portinho ponderou que houve um pedido, e alertou que a situação já não admite esse tipo de atitude. Portinho disse: “Embora seja do perfil de V. Exa. querer resolver em harmonia - como devem conviver os Poderes, pela nossa Constituição -, tem uma hora que tem que agir como o Senador Renan Calheiros, que rasgou uma ordem judicial neste Plenário”. O senador expôs: “este Senado, a Casa das leis, não pode abrir mão da sua função legislativa, porque por conta desse excesso, digamos assim, de harmonia, hoje o Judiciário avança sobre esta Casa, chega metendo o pé na porta de Parlamentares, e nós permitimos isso”.

Portinho se exaltou ao exigir que o Senado abandone a omissão subserviente. Ele disse: “Agora basta, pelo amor de Deus, Presidente Pacheco, basta! Eleve-se o Senado! É um absurdo uma busca e apreensão dentro de um gabinete, é um absurdo uma busca e apreensão dentro de um apartamento funcional, porque é território do Senado Federal, é um absurdo que um Senador da República tenha sido calado em dois anos e meio do seu mandato. O Senador Marcos do Val perdeu dois anos e meio de relação com os seus eleitores, um direito que é constitucional, o direito de parlar, de falar e que não pode ser cassado em democracia alguma. Então, democracia aqui não é!”. 

O senador Portinho sugeriu a Pacheco: “é hora de tomar uma atitude nesta Casa em defesa de um colega nosso, porque não é assim, invadir o Poder Legislativo nas suas atribuições e fisicamente, que avança a democracia. Que tenha no Senador Renan Calheiros, ao seu lado, o exemplo, que rasgou uma ordem judicial porque era ilegal e ordem ilegal não se cumpre!”

O senador Eduardo Girão ponderou: “O trabalho de pacificação sempre deve ser feito, mas tem uma hora em que é preciso de atitude eficaz, uma atitude de acordo com esta Constituição, que não é respeitada hoje por aqueles que deveriam ser os primeiros guardiões”. 

Girão relatou que, ao fazer seu trabalho como senador, recebe avisos e ameaças veladas disfarçadas de alegada preocupação, e comentou: “Esses são sinais dos tempos sombrios que a gente está vivendo. (...) O clima de terror que está no país, com um homem mandando e desmandando no país. É claro que ele não faz isso sozinho; tem o apoio de outros Ministros do Supremo e tem o apoio desta Casa, pela omissão nossa”.

O senador Girão alertou Pacheco: “o senhor tentou pacificar como pôde, mas o senhor não tem o direito, não tem o direito de tirar o nosso direito de votar o impeachment de quem está abusando da Constituição. Coloque para o Plenário não apenas o que o Senador Rodrigo Cunha fez agora no requerimento sobre o Senador Marcos do Val, para a prerrogativa dele, mas coloque o impeachment - e deixe os Senadores decidirem. Esse é o seu papel de verdadeiro democrata”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo. 

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