A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comparou a ordem de prisão do cantor Gusttavo Lima com as prisões arbitrárias dos cidadãos presos em relação com o 8 de janeiro, mostrando que a conduta abusiva do ministro Alexandre de Moraes, de ignorar o Ministério Público, está sendo repetida em instâncias inferiores.
A advogada explicou que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, e disse: “quando o Ministério Público diz que não tem argumentos suficientes para pedir uma prisão de uma pessoa, cabe ao juiz que está apenas ali para julgar, acatar aquele pedido. Afinal de contas, o dono da ação penal pediu para encerrar”.
Siebra explicou que, no caso do cantor Gusttavo Lima, a procuradoria disse que não havia motivos para a prisão e, mesmo assim, a juíza do caso decretou a prisão. A advogada disse: “não cabe a ela dizer que os argumentos da Procuradoria são fracos, até porque ela não está ali para julgar argumentos da Procuradoria. Ela está ali apenas para seguir o que a legislação prevê. E o trabalho dela não é contra o dono da ação penal”. A advogada comparou: “é como se você chegasse num restaurante, pedisse ao garçom uma comida e você não ficou satisfeito com o que tinha naquela comida. Aí você diz: ‘não vou querer essa comida porque eu não fiquei satisfeito. Vou pagar e vou embora’. E o garçom diz ‘nada disso. Você vai ter que comer’. É basicamente isso”.
A advogada explicou ainda que o comportamento da juíza do caso de Gusttavo Lima espelha a conduta do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Siebra disse: “Esse é um precedente que o ministro Alexandre de Moraes vem trazendo desde o inquérito do fim do mundo, porque várias vezes foi pedido arquivamento pela Procuradoria Geral da República e ele se negou a arquivar o processo”.
Carolina Siebra alertou: “Vejam o quanto isso é grave. Hoje, pega o Gusttavo Lima, que é uma situação, um cara robusto, um cara que tem dinheiro e que pode se defender, mas amanhã vai pegar a Maria, o seu João. E essas pessoas não têm a mesma robustez financeira ou conta bancária que o Gusttavo Lima tem. E aí eles vão padecer como? Dentro da cadeia. E isso é muito preocupante para a sociedade”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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