Advogado de presos políticos de Moraes explica ‘golpe’ de Lira na anistia: ‘reiniciamos da estaca zero’

O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, explicou a manobra feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que inventou uma Comissão Especial para o projeto de lei da Anistia na véspera de sua votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

O advogado apontou que Lira deu o ‘golpe’ no projeto da anistia por pressões pela eleição para a presidência das Casas Legislativas, que se aproxima. Silveira explicou que a extrema-esquerda condicionou o apoio ao candidato de Lira, exigindo que a anistia não fosse aprovada. Para simular que o projeto não estaria sendo “enterrado”, o presidente da Câmara inventou a comissão para iniciar uma longa tramitação, durante a qual os cidadãos continuam privados de seus direitos e de sua liberdade. 

Ezequiel Silveira explicou que, de alguma forma, Lira “agradou as duas frentes e o deputado Hugo Motta hoje tem voto suficiente para ser o presidente da Câmara. Será o próximo presidente da Câmara, assim como o senador Davi Alcolumbre será o próximo presidente do Senado”. Com a comissão especial, o sofrimento dos perseguidos políticos poderá ser longamente exibido, enquanto suas famílias seguem submetidas ao arbítrio. 

O advogado mencionou matéria da velha imprensa que afirma que há um acordo para estender o funcionamento da comissão por pelo menos 10 sessões. Ele reproduziu a narrativa que justifica essa longa exposição: “para ser algo mais bem trabalhado do que simplesmente ‘aprovar a toque de caixa’, como se dizia que estavam fazendo na CCJ” 

Silveira rebateu a narrativa: “não passa de uma falácia argumentativa, uma vez que não existe pressa suficiente com que esse projeto tramite para que supra a necessidade dessas pessoas. Então, quanto antes for aprovado, melhor”. O advogado lamentou: “já que não foi possível, então reiniciamos da estaca zero”. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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