Advogado denuncia ‘situação anormal’ e censura ao senador Girão: ‘levou uma “cadeirada” da própria Justiça Eleitoral’

Durante pronunciamento ao vivo, o senador Eduardo Girão, candidato à prefeitura da cidade de Fortaleza, analisou, juntamente com o advogado Maia Filho, o fato de ter sido expulso de um debate televisivo entre os candidatos. Girão explicou que havia sido convidado pela emissora e que, segundo a legislação, não poderia ter sido desconvidado. E o advogado Maia Filho explicou como o episódio demonstra que a Justiça Eleitoral vem agindo de forma a influenciar o resultado das eleições. 

O senador relatou que, após ter sido convidado e desconvidado, obteve uma liminar para participar do debate, mas a emissora apelou ao juiz e ao tribunal, e ele acabou sendo retirado em meio ao debate. 

O advogado Maia Filho afirmou: “o Ceará vem passando por um momento de anormalidade no processo eleitoral. Eu trabalho com eleição aqui no Ceará há mais de 20 anos e nunca, nunca. Não tem precedentes na história da Justiça Eleitoral do Ceará, nem do Brasil, nos últimos 92 anos (em que ela foi fundada), de um candidato ser expulso do debate em que ele estava lá apresentando as propostas para submeter a Você, eleitor, apresentar as propostas para resolver os problemas da cidade, saúde, educação. E aí, no momento em que ele está ao vivo, chega uma mensagem do WhatsApp, vinda de onde? Se fala muito da cadeirada do outro candidato, mas o senador levou a cadeirada, uma ‘punhalada’ nas costas, exatamente pela própria Justiça Eleitoral”

O advogado prosseguiu: “é uma situação anormal, completamente fora daquilo que manda a legislação eleitoral”. Maia Filho lembrou que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que veda exatamente a possibilidade de expulsão de um candidato. Ele acrescentou: “Houve convite e a lei assegura a participação dele. A Constituição prevê e consagra o fundamento da República de qualquer democracia, que é o pluralismo político, o direito à livre manifestação do pensamento. Em qualquer lugar do mundo, nos Estados Unidos da América, na Alemanha, na Inglaterra, qualquer país que tenha noção do que significa liberdade e Estado de Direito, jamais vai permitir que alguém que se propõe a ser um representante do povo, sobretudo quando está investido do mandato de senador, seja calado, silenciado, expulso de um programa”. 

O advogado desabafou: “Nem na Venezuela acontece o que acontece no Ceará. Aqui só tem paralelo com o Irã, com a Rússia. Calar o adversário? O que está sendo feito aqui é o próprio Poder Judiciário impedir o senhor de falar”. Ele lembrou: “nós, advogados, temos o compromisso, não é com a parte, mas o compromisso em defender a democracia e o Estado democrático de Direito. O que está acontecendo aqui é uma traição ao Constituinte e à própria escolha da sociedade, no momento em que decidiu entregar aos seus juízes o poder de fazer as eleições. Não tem em nenhum lugar do mundo, só no Brasil. É uma jabuticaba. Só tem no Brasil essa história de dizer que é juiz que faz eleição. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, quem faz eleição é o Parlamento ou o Conselho Eleitoral, formado por representantes da sociedade”.

Maia Filho lembrou a Revolução Constitucionalista de 1932 e disse: “a justiça eleitoral nasceu com uma única finalidade, não mais do que essa: garantir ao povo brasileiro estabilidade da democracia, normalidade do processo eleitoral, legitimidade do pleito, isonomia e igualdade de oportunidades entre os candidatos.  E é exatamente essa instituição, que tem essa grave missão conferida pela Constituição Federal, que infelizmente tem praticado ações que não honram a estatura do Tribunal e que merecem uma avaliação por você (eleitor)”. 

O advogado lembrou que a expulsão de candidato de debate viola a legislação e acrescentou: “Isso atenta contra o direito de minorias. Isso permite que maiorias e interesses fisiológicos possam assassinar a democracia de forma covarde. E é exatamente isso que está acontecendo aqui, com a lamentável condescendência da nossa corte. Então é preciso que se faça uma avaliação dessa aberração, inclusive levando para o Senado Federal”. 

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