Durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, a deputada Bia Kicis expôs exemplos dos mais recentes abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e explicou as reações que alguns parlamentares vêm promovendo, como a aprovação, na CCJ da Câmara, de projetos para limitar os superpoderes daquela Corte.
A deputada expôs o exemplo do ex-deputado Daniel Silveira, apontando: “teve a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Daniel Silveira a ser transferido para o regime semiaberto. A princípio, a gente comemorou, achando que ele ia pra casa dele. Depois, descobrimos que ele vai para uma colônia agrícola. Totalmente diferente do que acontece com outras pessoas, criminosos perigosos, que quando progridem de regime vão para casa, o Daniel Silveira foi encaminhado para uma colônia agrícola. É muito absurdo o que acontece nesse caso”. Bia Kicis lembrou que a prisão em regime fechado de Silveira já se estende por meses além do prazo legal, e disse: “Ou seja, as regras que valem para os piores criminosos não valem para o Daniel Silveira, porque o Alexandre não quer”.
Bia Kicis também expôs o caso da censura aos cidadãos brasileiros em período de campanha eleitoral, através da suspensão da rede social X, e enfatizou que o próprio ministro Alexandre de Moraes confessou a motivação eleitoral na decisão. Ela disse: “Ele postergou essa autorização para depois do primeiro turno das eleições. E ele chegou a confessar, ele declarou, que, de fato, o X foi bloqueado porque ele tinha uma preocupação com as eleições, com a ‘extrema-direita’”. A deputada apontou: “é interferência atrás de interferência nas eleições”.
A deputada explicou: “Está claro que o bloqueio prejudicou o debate público. A direita se manifesta no X, porque no X a gente tem liberdade para se manifestar. Nas outras redes, nós somos prejudicados, porque a esquerda pode falar tudo e a gente não pode falar nada”. Bia Kicis apontou ainda o papel lamentável da velha imprensa, exemplificando com o caso da “jornalista” que, além de apoiar a censura, ainda debochou da população censurada.
A deputada Bia Kicis explicou os projetos de leis e emendas constitucionais que avançaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ela disse: “A CCJ pegou fogo. Quatro proposições legislativas que colocam um freio de arrumação nos desmandos e excessos cometidos por ministros do STF foram aprovadas na CCJ da Câmara”. Ela explicou que, entre as medidas que avançaram, há a proibição de decisões monocráticas, a possibilidade de reversão, pelo Congresso, de decisões que extrapolam a competência do Supremo, o detalhamento dos crimes de responsabilidade de ministros, com criação de novos tipos penais, a criação de prazo para decidir sobre pedidos de impeachment de ministros, entre outros.
A deputada lamentou que tenha havido a necessidade de criar novas leis, apontando que isso se dá pela omissão e subserviência do Congresso. Ela disse: “falta nesse país homens e mulheres de coragem, e faltam parlamentares que honrem os votos que recebem, que lutem pela democracia, pela separação de poderes”. Bia Kicis lembrou que a velha imprensa alinhada à ditadura transmitiu os “recados” dos ministros, para intimidar parlamentares. Ela disse: “querem que a gente seja subserviente. E aí vem a mídia e fala que o STF está monitorando os parlamentares. (...) Isso, sim, mostra a total falta de respeito para com o parlamento. Imagina o Supremo querer monitorar parlamentares e ainda ameaçar. É muito absurdo o que a gente está assistindo, mas nós não vamos desistir, não. Nós vamos continuar lutando. A gente não pode se recolher, porque aí a gente não honra o nosso papel”.
0 Comentários