A deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, expôs a situação de um dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrando que se trata de uma prisão injusta e também de um processo injusto e inconstitucional. O preso relata que chegou de ônibus a Brasília após os acontecimentos do 8 de janeiro e que sequer foi à praça dos Três Poderes. Mesmo assim, foi preso e condenado sem qualquer direito ao devido processo legal.
A deputada disse:
MAIS UM CASO DE INJUSTIÇA!
Imagine ser condenado a 17 anos de prisão por chegar a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, após o fim de toda a confusão. Esse foi o "crime gravíssimo" do Matheus: estar no lugar errado, na hora errada.
Direitos Básicos foram violados, como a presunção de inocência, a individualização da pena e tantas outras garantias básicas que todo cidadão deve ter. Hoje, ele vive com a liberdade cerceada e com uma tornozeleira como companheira.
É por ele e tantos outros injustiçados que continuamos lutando pela anistia do 8/1. Nos próximos dias, retomaremos a discussão na CCJC, e precisamos do apoio e das orações de todos! Posso contar com você?
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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