O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança anunciou, pelas redes sociais: “A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (CCJ) aprovou uma medida que propõe o cancelamento dos vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A proposta, que agora seguirá para votação no plenário do Congresso, marca um forte posicionamento dos legisladores americanos contra a alta corte brasileira”.
O deputado Cabo Gilberto Silva ironizou: “Quem continuar defendendo a ditadura do STF no Brasil, vai passar vergonha internacional”.
“Como relatado pela Breitbart e outros, recentemente apresentei uma legislação (HR 9850) para impedir que recursos públicos, pagos pelos contribuintes americanos, sejam direcionados para organizações não governamentais (ONGs) que estão promovendo a escalada da repressão à liberdade de expressão no Brasil. Meu projeto de lei é uma resposta a um novo relatório que documenta o apoio do governo Biden-Harris à censura no Brasil, incluindo a utilização de programas de assistência externa dos EUA para suprimir a liberdade de expressão, protegida pela nossa Constituição aqui nos Estados Unidos. A liberdade de expressão é fundamental para a democracia. É absolutamente inconcebível que os Estados Unidos estejam usando dólares dos contribuintes para promover esse tipo de censura, que contradiz completamente toda a nossa tradição constitucional americana”
A matéria mencionada pelo congressista classifica o projeto de lei como “uma resposta à mão pesada da Suprema Corte brasileira em seus esforços para censurar ou banir plataformas de redes sociais americanas”.
A matéria explica: “o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes lançou uma ampla campanha nacional contra 'fake news' e suposta 'desinformação' em 2019, que mira, de forma desproporcional, vozes conservadoras e de direita. Moraes foi um dos principais agentes da eleição presidencial de 2022, quando funcionou simultaneamente como presidente do TSE - onde proibiu qualquer menção ao fato de que Lula foi condenado por corrupção, mas nada fez contra as tentativas feitas pela campanha de Lula para apresentar Bolsonaro como um ‘canibal’”.
A matéria menciona que, devido à perseguição de Alexandre de Moraes, a plataforma Rumble deixou o Brasil, e prossegue: “nos últimos dois meses, Moraes mirou no X, antigo Twitter, suspendendo seu funcionamento no país até que Elon Musk obedecesse à sua extensa lista de ordens de censura”. O site relatou: “inicialmente, Elon Musk se recusou a banir as contas e postagens em questão, chamando Moraes de ‘ditador’ e comparando-o ao vilão Voldemort, de Harry Potter, mas o Twitter subitamente anunciou, no fim de setembro, que iria obedecer às ordens de censura para restaurar seu acesso ao mercado brasileiro”. O site relatou que Moraes impôs pesadas multas, inclusive para a representante legal do X no Brasil.
A matéria prossegue explicando que os deputados Chris Smith, Jim Jordan e María Elvira Salazar criaram o projeto de lei para barrar qualquer financiamento à censura no exterior, em reação aos relatos de que ONGs financiadas pelo governo americano ajudaram Alexandre de Moraes a silenciar vozes anticomunistas. O site Breitbart explica que, na redação atual do projeto de lei, consta que o ministro Alexandre de Moraes “recebeu e implementou recomendações para censurar conteúdos” de ONGs financiadas pela Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e pelo Departamento de Estado americano, e por isso o projeto proíbe qualquer financiamento a entidades estrangeiras ligadas à censura. O projeto de lei também proíbe qualquer entidade de segurança pública dos Estados Unidos de fornecer assistência ou cooperar com as tentativas de censura.
O site Breitbart lembra ainda que o deputado Chris Smith acusou o presidente Joe Biden e sua vice Kamala Harris de apoiarem ativamente campanhas de censura como a brasileira. O deputado disse: “É inconcebível que os Estados Unidos estejam usando o dinheiro dos contribuintes para promover esse tipo de censura, que contradiz completamente toda a nossa tradição constitucional”.
A matéria cita ainda a deputada María Elvira Salazar, que disse que os Estados Unidos “precisam defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e das outras forças do socialismo no Brasil”.
A matéria menciona um relatório da entidade “Civilization Works”, que apresentou evidências de que Moraes, o STF e o TSE “foram fortemente influenciados por ONGs financiadas pelo governo americano”. O texto cita: “além disso, muitas agências e autoridades americanas encorajaram e facilitaram a censura no Brasil. O Complexo Industrial da Censura no Brasil - uma grande rede de ONGs, ‘checadores de fatos’, e agentes governamentais - parece receber orientações, treinamento e apoio financeiro do seu equivalente nos Estados Unidos”. O relatório afirma: “Ao apoiar a censura no Brasil, o governo federal dos EUA e suas subsidiárias se envolveram em intervenções estrangeiras inadequadas, especificamente visando eleições e políticas públicas".
Além de apresentar o projeto de lei, que proíbe o financiamento a essas ONGs e qualquer cooperação de agentes americanos com a censura no Brasil, os deputados também propuseram o cancelamento dos vistos de ministros da Suprema Corte e de outras autoridades brasileiras que cooperam com a censura, prevendo inclusive sua deportação caso estejam nos Estados Unidos. Em ofício enviado ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, os parlamentares pedem que todos os ministros da Suprema Corte brasileira sejam impedidos de entrar nos Estados Unidos e tenham seus vistos cancelados imediatamente. No ofício, os deputados alertam: “Alexandre de Moraes está agindo como um ditador totalitário”.
O ofício menciona: “Nos últimos meses, o ministro Moraes tem utilizado o Supremo Tribunal como uma ferramenta para silenciar a dissidência política, visando desproporcionalmente vozes conservadoras. Inquéritos e ordens de censura têm sido sistematicamente direcionadas a parlamentares da oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo sua capacidade de se comunicar com o público. Em uma medida particularmente escancarada, o Supremo Tribunal brasileiro congelou as contas da Starlink, uma empresa de propriedade de Elon Musk, na tentativa de forçar a conformidade em um processo direcionado ao X, com o qual a empresa Starlink não tinha qualquer relação. Isso não é apenas um ataque à liberdade de expressão, mas um abuso flagrante do poder judicial, destinado a intimidar e coagir”.
O ofício afirma ainda:
“Se uma nação tão influente quanto o Brasil pode efetivamente silenciar a dissidência e controlar o discurso político por meio de decisões judiciais, isso pode inspirar práticas antidemocráticas semelhantes em toda a América Latina. A erosão da liberdade de expressão no Brasil pode estabelecer um precedente perigoso para a região, ameaçando a governança democrática em todo o hemisfério. É imperativo que os Estados Unidos tomem medidas decisivas para defender os valores da democracia e da liberdade de expressão no Brasil. Devemos proteger empresas americanas como o X e seus proprietários quando enfrentam ataques ilegais, e devemos nos manter firmes em apoio aos princípios democráticos onde quer que estejam sob ameaça. É do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos garantir que quaisquer visitantes em nosso país não busquem ativamente minar processos ou instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do Supremo Tribunal Federal Brasileiro estão fazendo exatamente isso.
Portanto, respeitosamente, pedimos que você negue qualquer solicitação de visto, assim como a entrada nos Estados Unidos, incluindo a revogação de quaisquer vistos existentes, para o ministro Alexandre de Moraes e os outros membros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, cúmplices dessas práticas antidemocráticas. Esses juízes ultrapassaram seus limites constitucionais, e suas ações estão erodindo as próprias bases da governança democrática no Brasil.
Defender a liberdade de expressão e os valores democráticos não é apenas uma questão de princípio, mas de garantir a estabilidade a longo prazo do Hemisfério Ocidental. Confiamos que os Estados Unidos continuarão sendo um defensor firme desses ideais”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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