Cleitinho mostra áudio de Gilmar Mendes, desafia senadores e Magno Malta responde: ‘eles têm medo. Sabem que está errado, mas têm medo’

O senador Cleitinho, da tribuna, mostrou um áudio da fala do ministro Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, em que o ministro atacava o então recém-chegado ministro Luís Roberto Barroso, acusando-o de ter soltado Zé Dirceu. Cleitinho ironizou: “Muito lindo ver Gilmar Mendes questionando a soltura do José Dirceu”. O senador comparou com a decisão do próprio ministro Gilmar Mendes: “Aí, gente, eu queria mostrar para vocês o que aconteceu hoje e está aqui para todo mundo ver. Olhem que beleza, ó: Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato”.

Cleitinho lançou um desafio aos colegas: “eu queria ver um Parlamentar subir nessa tribuna aqui e defender essa atitude do Gilmar Mendes. Eu quero ver qual político dessa face da Terra vai subir nesse Plenário aqui e vai defender o José Dirceu, vai falar que ele é uma alma santa, que ele é uma alma honesta. Eu quero ver quem vai subir aqui e vai falar isso aqui”.

Em aparte, o senador Magno Malta apontou: “Eles sabem que ele está errado, mas eles têm medo. Os Senadores têm medo, os Deputados têm medo, têm medo”. Magno Malta questionou: “o que o Senado faz? Nada. O Presidente do Senado é amigo, faz parte, pede bênção... O Presidente do Senado faz parte desse consórcio, dessa ditadura do proletariado que hoje governa o país. É medo. Medo! Ele sabe que está errado; que Gilmar está errado; que Barroso está errado”. 

Após o aparte, o senador Cleitinho prosseguiu: “Olha isto aqui, que absurdo! Moraes mantém prisão de cabeleireira que rabiscou estátua do STF com batom, no dia 8, enquanto [o STF] anula todas as condenações do José Dirceu. (...) Enquanto pega e anula todas as condenações dele, Moraes mantém prisão de cabeleireira que rabiscou a estátua no STF com batom”. 

Cleitinho propôs a obstrução total dos trabalhos do Senado até que se vote a PEC da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “Enquanto não passar a PEC da anistia aqui, gente, não podemos deixar passar mais nada. Se anula todas as condenações do José Dirceu, tem que passar a PEC da anistia aqui para a gente poder fazer justiça, como essa mãe que está sendo injustiçada” 

O senador conclamou: “eu vi agora que ia colocar na CCJ para votar a PEC da anistia. Aí não sei por que o Arthur Lira mandou abrir Comissão e já tirou a PEC da anistia. E hoje vem esta notícia maravilhosa: anularam-se todas as condenações do José Dirceu. Então, gente, pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Se esses caras estão tendo o direito de ser candidatos novamente, estão livres, falarem que esses caras são fichas-limpas, tem pessoas injustiçadas do dia 8. É preciso fazer justiça, e somos nós que vamos fazer justiça. Então, eu peço aos 36 Senadores que apoiaram o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes que se posicionem e que peçam a PEC da anistia. Tem PEC da anistia na Câmara, mas tem PEC da anistia aqui também. Que o Presidente Rodrigo Pacheco e as Comissões temáticas da Casa possam o mais rápido possível colocar para votar e que este Plenário seja soberano. Quem for a favor da justiça faça justiça”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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