Coronel Assis defende anistia aos presos políticos de Moraes e aponta verdadeiro ‘ato antidemocrático’

Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado Coronel Assis enfatizou a derrota da esquerda nas eleições municipais, apontando: “O PT não conseguiu nenhuma das 11 capitais em que as eleições foram decididas já no primeiro turno. Isso mostra que o brasileiro não quer mais ser governado por um governo de esquerda, a exemplo do que está acontecendo no Governo Federal. Isso já é o reflexo, eu tenho plena convicção, da administração do Governo Federal, que, com certeza, deixa o nosso País sem rumo, sem rumo na economia, sem rumo na segurança pública, sem rumo nas políticas ambientais, na contramão da política internacional entre outras coisas, uma verdadeira amostra do que vai ser 2026: um retorno avassalador dos conservadores e da Direita brasileira ao comando do nosso País”.

O deputado também chamou a atenção para as sessões da Comissão de Constituição e Justiça, que iniciariam, naquele dia, o debate de vários projetos de lei e PECs para limitar os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal. Coronel Assis mencionou a urgente necessidade da anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, em especial os relacionados ao 8 de janeiro. Ele disse: “eu sou favorável à anistia, sim, por entender que não houve razoabilidade alguma na aplicação daquelas penas em razão dos atos cometidos naquela data”.

Coronel Assis mencionou o caso de um crime extremamente violento, em que o assassino foi condenado a 13 anos de cadeia. Ele comparou: “ele premeditou, planejou e executou o crime, sem dar a ela chance de defesa, e o fez de uma maneira muito cruel. Ele foi condenado a 13 anos, e aqui, no 8 de janeiro, houve condenações, em média, de 17 anos mais multas exorbitantes”.

O deputado lembrou: “a anistia é um instituto e um instrumento constitucional, democrático, previsto no ordenamento público brasileiro. Se ganharmos na CCJ, se ganharmos no Plenário, eu tenho plena convicção de que nós estaremos fazendo justiça a esses brasileiros que foram punidos de forma exacerbada, algo com que nós não concordamos. Quem não respeitar isso estará cometendo um ato antidemocrático”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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