domingo, 13 de outubro de 2024

Coronel Meira enfrenta Moraes, do STF, após novos descalabros e violações e celebra reação do Congresso: ‘A maldade não tem limite!’


Pelas redes sociais, o deputado Coronel Meira manifestou sua indignação com os votos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela condenação de pessoas inocentes que, inclusive, já foram punidas com penas maiores do que as de criminosos, sem individualização de condutas nem qualquer respeito ao devido processo legal. 

O deputado disse: 

“É assustador! A maldade de Moraes não tem limite. O ministro votou pela condenação do ambulante Augusto Ferreira, de 56 anos, preso no dia 9 de janeiro, no QG de Brasília.

Segundo a defesa, Augusto é um homem simples, que frequentava o acampamento apenas para participar dos cultos realizados no local.

Ou seja, não há qualquer evidência que comprove a participação de Ferreira na depredação do patrimônio público e, ainda assim, ele poderá ser condenado ao cárcere.

O dia 9 de janeiro não pode ser esquecido e deve ser lembrado para sempre como “O Dia Nacional do Preso Político”.

Todo o mal causado por Moraes e seus aliados precisa ser reparado com urgência, e o primeiro passo é o IMPEACHMENT do ministro!”

Durante a semana, o deputado comemorou o avanço de legislação para restringir os poderes de ministros das cortes superiores. Ele disse: 

“Um dia histórico para o Brasil!

Aprovamos na CCJC da Câmara dos Deputados a admissibilidade da PEC 28/2024, um marco que pode redefinir o equilíbrio entre os Poderes. Essa proposta corajosa concede ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal que excedam sua competência.

Se aprovada em Plenário, essa PEC trará de volta à Casa a prerrogativa de atuar de maneira mais decisiva em defesa dos interesses do povo brasileiro. Nós, como legítimos representantes da nação, teremos o respaldo necessário para garantir que as decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos sejam tomadas de forma justa e equilibrada.

Tempos de mudança estão à nossa porta, e estamos prontos para vencer essa batalha em prol de uma democracia mais forte e equilibrada. O Brasil vive um momento crucial, e estamos firmes na missão de defender a vontade popular!”.

Em sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Coronel Meira manifestou sua indignação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de enviar o ex-deputado Daniel Silveira para uma colônia agrícola. O deputado disse: 

“Daniel Silveira, preso político, teve seu indulto desrespeitado por Moraes. Apesar de todas as tentativas de protelar a progressão, o ex-deputado será transferido para uma colônia agrícola penal. Não é o que a defesa desejava, nem o que nós queríamos, mas estamos confiantes de que a liberdade é uma questão de pouco tempo e que a reparação histórica virá no momento certo”. 

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente  por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e de participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje. 

O assédio ao ex-deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica. 

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