O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a impossibilidade de continuar mantendo o ex-deputado Daniel Silveira em regime fechado, meses após Silveira cumprir os requisitos legais para a progressão de regime. Desde que o tempo previsto em lei foi cumprido, o ministro já criou multas, corrigiu o valor da multa, pediu exames e depois pediu outros quesitos, e criou todo tipo de embaraço para que Daniel Silveira fosse para casa. Hoje, o ministro acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República e Daniel Silveira poderá progredir de regime.
Recentemente, o advogado Paulo Faria, da equipe de defesa de Daniel Silveira, denunciou o ministro á Comissão Interamericana de Direitos Humanos por crimes contra a humanidade, denúncia que se soma a centenas de outras já protocoladas contra o ministro naquela Corte.
O deputado Delegado Bilynskyj comentou: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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