sábado, 26 de outubro de 2024

Delegado Bilynskyj analisa operação contra Gayer e denuncia: ‘é perseguição: selecionar um inimigo, imputar a ele uma narrativa criminosa e utilizar o sistema de justiça criminal’


O deputado Delegado Bilynskyj manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a invasão da residência do deputado Gustavo Gayer pela polícia federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, às vésperas do segundo turno das eleições municipais. 

O deputado relatou que leu a decisão do ministro e o relatório da polícia federal e disse: “Não existiam elementos para justificar a busca e apreensão na sua residência”. Bilynskyj desenhou: “Essa é a diferença técnica entre investigação, que vem do latim investigatio - a busca pelo vestígio - e perseguição, que é selecionar um inimigo e imputar a ele uma narrativa criminosa e utilizar o sistema de justiça criminal para diminuí-lo, para calá-lo, para prendê-lo”.

Delegado Bilynskyj apontou: “Você só precisava ser investigado e não perseguido, porque aí sim, iam ver que nenhum crime foi cometido”.

Diversos outros parlamentares também se manifestaram expondo a evidente motivação política e eleitoral da operação ordenada por Moraes contra o deputado Gustavo Gayer. O senador Izalci Lucas disse: “nós não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal ou qualquer instância judicial, na véspera da eleição, com a eleição disputada, haja toda uma polêmica dessa, gerando aí mídias que podem comprometer a eleição em função dos indecisos. Então, é inadmissível esse tipo de operação em véspera de eleição”.

O deputado Sargento Gonçalves explicou: 

“Esse é mais um exemplo do avanço da ditadura do Judiciário instaurada no Brasil.

Cenas como a narrada pelo meu amigo deputado Gustavo Gayer, em que a PF bate à porta de um parlamentar para realizar busca e apreensão, ou mesmo a prisão de parlamentares que realmente se envolviam em “esqueminhas”, não vemos mais. Porém, virou rotina amanhecer com a notícia de que a Polícia Federal bateu à porta de um deputado de oposição a pedido de Alexandre de Moraes, com um inquérito sigiloso e sem qualquer justificativa plausível. E a imprensa enviesada já começa com suas acusações levianas, numa tentativa clara de prejudicar a imagem do deputado e interferir nas eleições do candidato apoiado por ele.

Tudo isso tem método. É nítido e cristalino que o sistema tem feito todo o possível para aparelhar as instituições e perseguir oponentes políticos como vingança particular.

Minha solidariedade ao nobre e valoroso amigo Gustavo Gayer. Conte com o nosso apoio! ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’.”

Sargento Gonçalves acrescentou: “O nível da perseguição política é alarmante. Nem sequer se dão mais ao trabalho de criar uma narrativa convincente; está tudo muito flagrante. Lamentável o grau de instrumentalização das instituições”. 

O deputado Gustavo Gayer apontou as inconsistências entre as medidas tomadas contra ele e seus assessores e as alegações que justificaram a operação, dizendo: “ficaram perguntando para todas essas pessoas que foram visitadas pela Polícia Federal. A Polícia Federal perguntava se eles postavam coisas contra Alexandre de Moraes, se eles tinham raiva do STF, se eles tinham raiva das instituições”. Ele ironizou: “eu pensei que pelo menos eles teriam um pouquinho mais de criatividade”.

Este vídeo mostra uma entrevista concedida pelo presidente da República a um veículo da velha imprensa e divulgado pelo próprio presidente através de suas mídias sociais. A Folha Política mostrou este e outros pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Este vídeo mostra um pronunciamento de um senador da República, na tribuna do Senado, com apartes feitos por outros senadores, igualmente legitimamente eleitos pelo povo. A Folha Política mostrou e mostra este e outros pronunciamentos de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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