Deputada Bia Kicis denuncia abusos de Dino e Moraes e compara com decisão de Mendonça

Em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, a deputada Bia Kicis denunciou a perseguição política promovida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, contra o deputado Marcel Van Hattem, que foi incluído em um inquérito por falas proferidas da tribuna da Câmara dos Deputados. 

A deputada comparou o disparate do ministro Flávio Dino com uma decisão que respeita a Constituição, proferida pelo ministro André Mendonça em pedidos de inquéritos contra o deputado Nikolas Ferreira. Ela disse: “Nós precisamos lembrar de uma decisão tomada pelo Ministro André Mendonça, este ano ainda.  Em abril de 2024, o ministro André Mendonça mandou arquivar cinco petições contra o deputado Nikolas Ferreira, que usou da Tribuna no dia 8 de março, dia internacional da mulher”. 

Bia Kicis enfatizou que o ministro André Mendonça “fundamentou a sua decisão na lei e na Constituição; primeiramente, no artigo 53 da Constituição Federal, que é a nossa imunidade parlamentar”. A deputada prosseguiu: “Parlamentares são absolutamente invioláveis civil e penalmente por suas palavras, votos e opiniões. Lembrando que, quando nós subimos à Tribuna ou quando nós falamos como parlamentares, nós estamos representando todos os eleitores que votaram em nós. O ministro ainda lembrou que não é só na Tribuna; que, mesmo fora da Tribuna, desde que no Exercício da atividade parlamentar, parlamentar continua tendo imunidade. Então, nas redes sociais, para se comunicar com o seu público, numa entrevista, sempre que ele estiver no uso da sua atribuição de parlamentar, ele tem imunidade parlamentar também”. 

A deputada apontou que o ministro André Mendonça apontou uma questão importante, que vem sendo ignorada pelo STF nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes : “o ministro também disse, que já é jurisprudência do Supremo: quando o Ministério Público, que é o titular da ação penal, pede o arquivamento, não tem como o juiz continuar com a ação. Mas isso tem acontecido no inquérito do fim do mundo, que é o das Fake News, no outro, das milícias digitais, em que o ministério público pede o arquivamento e o ministro Alexandre não arquiva. Ele prossegue, ou então, como ele fez com o das milícias digitais, ele encerrou aquele, abriu outro igual, com o mesmo objeto e com o mesmo fim”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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